DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026 33

e §3º do art. 17 da Resolução CAS nº 71 de 06/05/2016, as convenentes de comum acordo, informam que do valor de R$ 1.602.740,30 (Um milhão, seiscentos e dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos), destinado ao desenvolvimento do projeto intitulado “Plataforma Avançada de Digitalização e Monitoramento de Fontes de Energia” cujo apelido é “PowerShells”, ano calendário 2025, o montante de R$ 300.125,02 (Trezentos mil, cento e vinte e cinco reais e dois centavos), refere-se a recursos antecipados para continuidade das atividades ao longo do ano calendário de 2026, conforme será registrado nos respectivos Relatórios Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.010777/2026-10.

Termo Aditivo subscrito pelas PARTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: 01.02.011304.013316/2026-07.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 278067

Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA e a empresa BRASIL LIMPO SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, preditiva e conservação de suas áreas externas, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e também sem dedicação exclusiva (sob demanda), incluindo o fornecimento de peças e materiais (sob demanda), na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, visando atender as unidades do interior da Universidade do Estado do Amazonas; DO PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; DO VALOR GLOBAL: R$ 18.868.513,18; DO VALOR MENSAL: R$ 1.572.376,09; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 011304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903702, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 24/06/2026, a Nota de Empenho n. 2026NE0002193, no valor de R$ 1.572.376,09. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.007767/2026-05.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 278063

DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional da Bahia- SENAI/DR/BA, através do Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia; OBJETO: promover parceria de natureza técnica e financeira para realizar pesquisas e formar talentos em tecnologias quânticas, com o intuito de aumentar a vantagem competitiva da indústria nacional, acelerar o desenvolvimento de novos negócios com startups e parcerias, e tornar o QuIIN um centro de competência de referência nacional e mundial, colocando o Brasil em posição de destaque no cenário global em tecnologias quânticas; VALOR: Os recursos financeiros necessários para participação da PARCEIRA como Membro associado do QuIIN no âmbito do presente Acordo totalizam o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura eletrônica deste instrumento, e apenas poderá ser renovado mediante assinatura de Termo Aditivo ou de novo Acordo de Parceria; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.017486/2026-52.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. I da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. I, R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos);

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.000364/2026-00.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. I da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso I c/c § Único e Art. 163, nos termos do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas edificações, instalações prediais, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, peças, ferramentas, materiais e quaisquer equipamentos necessários para sua execução, de acordo com a necessidade desta Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 007/2026 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor da empresa 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. , CNPJ: 41.899.267 / 0001 - 40 , pelo valor global de R$ 129.560,00 (Cento e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus/AM, 03 de julho de 2026.

Diretor Presidente

Protocolo 278181

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 278065

DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2026; PARTES: ADATA ELECTRONICS BRAZIL S.A., Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT-AM; OBJETO: A UEA irá realizar para a ADATA a pesquisa e desenvolvimento do projeto denominado CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MULTITRILHA PARA MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA, de apelido ACADEMY 5.0, com a interveniência da FADECT-AM; VALOR: R$ 1.089.048,43 (um milhão, oitenta e nove mil, quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); VIGÊNCIA: Este Acordo de Parceria permanecerá em vigor por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado mediante

A Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, criado pelas Leis nº 3.584/2010 e 3.588/2011, bem como alterada pela Lei nº 4.454/2017;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO