DOEAM 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de julho de 2026 17

Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas Starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, referente ao mês de Maio de 2026; Valor Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida a nota de empenho nº 2026NE0000293 em 30/06/2026 no valor global do presente instrumento. Processo Administrativo: 1.01.019101.002660/2026-15SIGED; Fundamento : Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico nº 677/2026-ASJUR.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 019/2026 - FERF; Data da Assinatura: 01/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Petra Engenharia e Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda; CNPJ: 18.336.532/0001-60; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de manutenção predial e corretiva no ramo da engenharia, no período de 01/03/2026 à 30/04/2026, conforme NF-e 12; Valor Global: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.201, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 298, em 30/06/2026, no valor global do presente instrumento; Processo Administrativo: 01.01.019101.002849/2026-08; Fundamento : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 709/2026.

Manaus/AM, 01 de julho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 021/2026 - FERF; Data da Assinatura: 01/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e LF Serviços de Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.584.454/0001-52; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de manutenção de veículos, competência: março/2026; Valor Global: R$ 29.150,00 (vinte e nove mil, cento e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0011; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 294, em 30/06/2026, no valor global do presente instrumento. Processo Administrativo: 01.01.019101.002462/2026-51 - SIGED; Fundamento : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 676/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 01 de julho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2026- SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E MANAUS AMBIENTAL S.A .; Objeto : Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura do mês de novembro de 2025, referente à prestação de serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, das unidades vinculadas a essa Secretaria, por meio do Termo de Contrato nº 020/2024-SEJUSC, no valor de R$ 36.201,67 (trinta e seis mil, duzentos

e um reais e sessenta e sete centavos); Data da Assinatura : 18/06/2026; Processo Administrativo : 01.01.021101.020505/2025-41 - SEJUSC; Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.0001.2087.0001; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa : 33909224; do orçamento vigente e nota de empenho 2026NE0000324, emitida em 15/06/2026; Fundamento do ato : Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020

I - RONEI FLEURY DA SILVA.

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 01 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

I - CONCEDER férias referentes ao exercício de 2025/2026 aos servidores relacionados, de acordo com o estabelecido na Portaria nº123/2025-GS/ SEJUSC, de 25.11.2025

II - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

III - TRANSFERIR férias, por conveniência do servidor, referentes ao exercício de 2025/2026:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO