DOEAM 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de julho de 2026 21

Leia-se: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025-PMAM e VIGÊNCIA: 20/05/2026 a 20/05/2027.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 277694

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 004240213.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ROBERTO MELLO DOS SANTOS JUNIOR , 226.965-1 A, com efeitos financeiros a contar de 6/10/2025.

Comandante Geral do Cor81166/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 277654

(PUBLICADA NO BG Nº 114, DE 25.06.2026)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de junho de 2026, aos 314 Bombeiros Militares nela especificados.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 277657

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 060531486.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ADRIANO SOUZA DA COSTA , 274.882-7 A, com efeitos financeiros a contar de 9/1/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 277659

ESPÉCIE: Contrato nº 009/2026-SEPA.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos (motor rabeta) e Embarcação fluvial (bote), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, em razão do Convênio Transferegov.Br Nº 975844/2025.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.758.925,00 (um milhão setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.608.3277.2851.0001. ND: 44905220 e 44905261. FR: 1.700.280.1.1475.0000 e 2.501.160.1.1475.0000. NOTAS DE EMPENHO Nº 2026NE0000199, 2026NE0000200, 2026NE0000201, 2026NE0000202 e 2026NE0000203, emitidas em 17 e 18 de junho de 2026, nos valores de R$ 1.425.425,00; R$ 321.494,00; R$ 556,00; R$ 111,00; e R$ 11.339,00, respectivamente, totalizando o montante de R$ 1.758.925,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.018102.000631 /2025-65-SIGED, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: adesão a Ata de Registro de Preços n° 0203/2024-1 -e-Compras oriunda do PE n° 228/24-CSC, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 1 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 277752

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura;

I - DESIGNAR a colaboradora ALCELENE SALERNO GOMES DE LIMA , matrícula nº 018605, para atuar como FISCAL e o colaborador FABIANO SILVA DOS REIS, matrícula nº 018648, para atuar como SUPLENTE , durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009 / 2026 - SEPA , que tem por objeto a aquisição de equipamentos (motor rabeta) e Embarcação fluvial (bote), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, em razão do Convênio Transferegov.Br Nº 975844/2025, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018102.000631/2025-65-SIGED.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 1 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 277751

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 07, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente a subseção IX e o disposto no art. 26, que compete ao Centro de Documentação e Memória;

CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2025 - GDP/IOA, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no DOE nº 35.417, ano CXXXII, Poder Executivo, Seção II, página 21, que designou a servidora GLENDA SILVA RODRIGUES , matrícula nº 271.510-4 A, para responder pelo Centro de Documentação e Memória;

CONSIDERANDO , ainda, o Memorando nº 018/2026-CDM/IOA, o qual informa que a servidora mencionada estará afastada de suas funções no período de 22 / 07 / 2026 a 31 / 07 / 2026 (10 dias), em virtude de férias;

I - DESIGNAR a servidora ROSA GOMES NASCIMENTO , matrícula nº 121.962-6 C, para responder pelo Centro de Documentação e Memória,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO