DOEAM 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2026

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021 e demais alterações, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de junho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278783

CONCEDE licença especial ao servidor que menciona e DESIGNA substituto.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDE trinta e quatro dias de licença especial ao servidor VDSON DA SILVA VERAS , Gerente de Folha de Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Pessoal, matricula nº 134.579-6 E, referente ao qüinqüênio de 2006/2011, no período de 03/07 a 05/08/2026.

II - DESIGNAR o servidor ALEX MELO DE CASTRO , matrícula nº 275.448-7 A, para responder pela Gerência de Folha de Pagamento, enquanto perdurar o afastamento do titular.

CONCEDE licença especial ao Procurador do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, vinte e seis dias de licença especial ao Procurador do Estado FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO , Matrícula nº 243.178-5 A, referente ao quinquênio de 2017/2022, a contar de 03 até 28.08.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 6 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278786

CONSIDERANDO a necessidade de contratação, por dispensa de licitação, da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO , CNPJ nº 33.683.111 / 0001 - 07 , para a prestação dos serviços técnicos especializados da SERPRO Multicloud um conjunto organizado de serviços profissionais relacionados entre si e especializados em cloud, pensados para facilitar a jornada e o sucesso da transformação digital do Estado brasileiro, permitindo que o gestor público de TI faça escolhas inteligentes e tecnicamente embasadas, possibilitando a rápida e segura adoção das tecnologias de cloud, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar, as fls. 3/18.

CONSIDERANDO a justificativa da contratação por dispensa as fls. 40/41. CONSIDERANDO o Termo de Referência, as fls. 448/466.

CONSIDERANDO os termos do Parecer n. 00117/2026-PA-PGE, de 1/7/2026, as fls. 538/542 e

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso IX, da Lei n.º 14.133/2021, autoriza a dispensa de licitação para a aquisição de bens ou serviços por pessoa jurídica de direito público interno, desde que fornecidos por órgão ou entidade que também integre a Administração Pública. CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo n° 01.01.011103.0 11013/2026-72-PGEAM.

I. DECLARAR por dispensa o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, para contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, para a prestação dos serviços técnicos especializados da SERPRO Multicloud, com vigência de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa supracitada, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, pelo valor total estimado de R$299.999,92 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, a Portaria n° 00500/2026-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 6 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER um dia de afastamento a servidora BÁRBARA YOLE ARAÚJO DE SOUSA , Matrícula nº 264.003-1 A, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 19.06.2026, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 6 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 278793

CONCEDE férias a servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER cinco dias de férias a servidora GUARACY TAVARES EDWARDS , Matrícula nº 143.013-0 D, sendo: três dias do exercício de 2019 e dois dias do exercício de 2025, a contar de 22 até 26.06.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 6 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER dezesseis dias de férias ao servidor GLADSTON ARAÚJO NICOLAU , Matrícula nº 198.587-6 B, referente ao exercício de 2023, no período de 29.06 até 14.07.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 6 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias a Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#278787#2#282297/>

Protocolo 278787

CONCEDER doze dias de férias a Procuradora do Estado VIVIAN MARIA OLIVEIRA FROTA , Matrícula nº 201.033-0 B, referente ao 2º período de 2016, a contar de 29/06 até 10/07/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO