DOEAM 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2026 23

GLOBAL: R$ 460.200,00 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.609.3277.2846.0001; NATUREZA DA DESPESA: 449052.20; FONTE DE RECURSO: 1.700.2801.1489.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0001288, emitida em 22/06/2026, no valor de R$ 460.200,00 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 018202.001614/2026-06.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 278768

Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM

O Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que a Fundação Hospitalar é o Centro de Referência em Hanseníase, Dermatologia Avançada e Infecções Sexualmente Transmissíveis, conforme a Lei Delegada nº107/2007; CONSIDERANDO a execução das ações para redução da carga da Hanseníase, que tem como objetivo a busca ativa de casos novos e outras doenças tropicais negligenciadas relacionadas a pele; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 53.563/2026. RESOLVE: I - DESIGNAR a médica Camilla de Holanda Pereira, nível 15, no período 07 a 12/07/2026, compor o Grupo Força Tarefa “DERMATO SAÚDE AMAZONAS”, nas atividades no Município de COARI-AM; II - AUTORIZAR o deslocamento da médica no período descrito para participarem das ações do Programa Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas município de Município de COARI - AM; III - Revogadas as disposições em contrário; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA”, em Manaus, 08 de julho de 2026.

Considerando as ações de fiscalização do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, fazendo cumprir as normas e legislações existentes, quando relacionadas à promoção da saúde do trabalhador;

Considerando a avaliação do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e cargas de trabalho a que está sujeita, nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais, podem realizar interdição ou apreensão total ou parcial, máquinas, processos, produtos e ambientes de trabalhos considerados como risco grave e iminente à vida ou à saúde dos trabalhadores; e, Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento da normatização, da fiscalização e do controle das condições de trabalho.

Art.1º - Designar os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de agentes públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em ações de fiscalização no âmbito da Vigilância em Saúde do Trabalhador do estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 197 e 198, da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009: Ana Cristina Furtado Carvalho Régis; Cinthia Vivianne Carvalho dos Santos; Claudia Tereza de Lima Rosas; Gilma Ferreira da Silva; Juliene Paz Dantas; Katharine Darc Maia de Souza; Laura Jane Brasil da Silva; Leandro Soares Pinto; Maria do Socorro Oliveira Soares; Rocicleide Lucena de Oliveira; Taciana Lemos Barbosa e Thicyane Socorro Silva de Carvalho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de julho de 2026, e por consequente, fica cessado os efeitos da Portaria nº 004/2026/DIPRE/ FVS-RCP, de 09 de janeiro de 2026. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , em Manaus, 08 de julho de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 278873

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

Diretor-Presidente da Funda23#282405/> ção Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM Protocolo 278895

Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON

Partes contratantes: FCECON e ICEA INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA. Objeto: serviços médicos especializados em cirurgia oncológica, compreendendo consultas, solicitação de exames, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório e internação até alta hospitalar. Vigência 12 (doze) meses de 06/07/2026 a 06/07/2027. Valor global R$ 3.420.441,60(três milhões, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). PT: 10.302.3305.2250.0011; ND: 33903401; Processo Adm.: 01.02.017301.002479/2026-62-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 7 de julho de 2026

Diretora Presidente, em exercício

Protocolo 278798

Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP

A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições legais; Considerando os Artigos 54, 55, 197, 198, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, como Autoridade Sanitária e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP, aptos a exercê-los;

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, através de sua Ordenadora de Despesa, designada pela Portaria n.º 005/2025- GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E. de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, pelo presente edital, a Sra. Rozana de Medeiros Sousa Galvão, CPF: *.226.622-, a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, à sede deste Órgão, sito a Av. Prof. Nilton Lins, N.º 3259 (Universidade Nilton Lins), Bloco K, Flores - CEP: 69058-030, Manaus-AM, a fim de tomar ciência sobre os procedimentos e atos provenientes do Processo Administrativo nº 01.02.016301.000942/2023-26, no qual figura como interessada.

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão.

Ordenadora de Despesas por Delegação

Protocolo 278865

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1083 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.03209EXE - RETIFICA, na forma abaixo, a Portaria nº 1525/2024, de 12/08/2024, publicada no DOE de 21/08/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da Policia Civil, EBER MELLO BATISTA, falecido em 05/05/2024, no cargo de Investigador de Polícia 3ª Classe, matrícula nº. 211.197-7A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 19.838,76 (dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 16.222,94 (dezesseis mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a EBERTH GABRIEL CABRAL

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO