Diário Oficial do Estado do Amazonas · 02/07/2026 · pág. 4

DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026

(ALTERAÇÃO DA PARTE 2 DO ANEXO I DA LEI Nº 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, a contar de 1.º de novembro de 2026) SERVIÇO DE APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL - NÍVEL SUPERIOR CARGOS: ANALISTA DE SISTEMA; ASSISTENTE SOCIAL; ENGENHEIRO; ESTATÍSTICO; PSICÓLOGO e TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA			REFERÊNCIAS (R$	)
	A	B	C	D	E
VENCIMENTO	1.713,95	1.799,64	1.889,62	1.984,09	2.083,29
GRAT. APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL	5.129,67	5.386,15	5.655,46	5.938,23	6.235,14
TOTAL	6.843,62	7.185,79	7.545,08	7.922,32	8.318,43

NÍVEL MÉDIO CARGOS: ARMEIRO; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE OPERACIONAL; ASSISTENTE TÉCNICO; DATILOCOPISTA; AUXILIAR DE PERITO; e TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES

REFERÊNCIA			REFERÊNCIAS (R$	)
	A	B	C	D	E
VENCIMENTO	1.410,65	1.481,19	1.555,26	1.633,00	1.714,64
GRAT. APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL	3.206,04	3.366,35	3.534,67	3.711,39	3.896,96
TOTAL	4.616,69	4.847,54	5.089,93	5.344,39	5.611,60

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR OPERACIONAL; MOTORISTA; PADIOLEIRO e VIGIA

REFERÊNCIA			REFERÊNCIAS(R$	)
	A	B	C	D	E
VENCIMENTO	1.218,30	1.279,21	1.343,17	1.410,33	1.480,85
GRAT. APOIO ESPECÍFICO À POLÍCIA CIVIL	1.667,15	1.750,50	1.838,02	1.929,93	2.026,41
TOTAL	2.885,45	3.029,71	3.181,19	3.340,26	3.507,26

Protocolo 278258

LEI N.º 8.442, DE 02 DE JULHO DE 2026

ALTERA , na forma que especifica, a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, constante da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Fica estabelecido para os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas o percentual total de revisão de 4,14% (quatro inteiros e quatorze centésimos percentuais), a contar de 1.º de novembro de 2026, referente à data base de 2026.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, os Anexos I e II da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, relativos às tabelas de remuneração e de compensação orgânica e atividade técnica dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 1.º.

►

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I – POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 3.725, DE 19 DE MARÇO DE 2012, a contar de 1.º de novembro de 2026) TABELA DE REMUNERAÇÃO TABELA DE REMUNERAÇÃO (R$)

PATENTE	SOLDO	GRATIFICAÇÃO DE TROPA	GAMS LEI Nº 4.060/2014	TOTAL
CORONEL	13.283,63	14.194,27	11.390,16	38.868,06
TENENTE CORONEL	12.201,51	12.803,37	8.949,40	33.954,27
MAJOR	10.514,42	11.467,86	8.135,82	30.118,10
CAPITÃO	9.770,34	9.738,97	0,00	19.509,32
1.ºTENENTE	8.941,29	8.644,55	0,00	17.585,84

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO