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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 02/07/2026 · pág. 20

DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~20~~ ~~Manaus, quinta feira, 02 de julho de 2026~~

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESER VA D E CONTI NGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Té
 cnica
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 50.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 779.999,92
99 999 9999 2790 - Reserva Té cnica de Bancada
0001 A 1.500.121 9999 1.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.286.626,77
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
T OTAL 3.866.626,69
TO TAL POR SECR ETARIA 3.866.626,69
TOTA L DA S SUPLEM ENTAÇÕES 5.916.046,69
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0056 CONTROLE EXTERN
01 331 0056 2058 - Amparo ao		 O DO TRI
Servidor d		 BUNAL DE
o TCE		 CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
0001
A
1.500.100		 3390 550.000,00
TOTAL 550.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 550.000,00

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA
14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A

 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emend		 as Parlamentares
0011
A
1.501.160
3350		 50.000,00
TOTAL 50.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TEC		 EDUCAÇÃO E DESPORT
NOLÓGICA DO AMAZO		 O
NAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310
 2773 -
 Desenvolvi
 mento de Ações Decorre
 ntes de Emendas Parlamentares
0011 A 1.500.121 3350 150.000,00
12 122 3310 2793 - Desenvolvi mento de Ações Decorre ntes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011 A 1.500.121 3350 1.000.000,00
0011 A 1.500.121 3350 1.286.626,77
T OTAL 2.436.626,77
TO TAL POR SECRE TARIA 2.436.626,77

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA
08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A



 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0008
A
1.501.160
3341		 200.000,00
TOTAL 200.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 200.000,00
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 4450 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.704.147 3350 1.499.420,00 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 779.999,92 TOTAL 2.279.419,92 TOTAL POR SECRETARIA 2.279.419,92

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorren tes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
3350		 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 5.916.046,69

Protocolo 278280

DECRETO Nº 54.584, DE 02 DE JULHO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, o servidor da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0601282-67.2022.8.04.0001, que deu parcial provimento ao recurso, reformando a sentença do juízo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO