DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026 31

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1.591/2026/DP/CBMAM subscrito pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas solicitando a matrícula e inclusão no Serviço Ativo na Qualidade de Aluno Oficial do candidato LUCIAN CAMPOS DOS SANTOS ; CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de janeiro de 2023 e retificações posteriores;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, a contar de 13 de janeiro de 2025, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 do mesmo mês e ano;

CONSIDERANDO o termo de desistência à matrícula no Curso de Formação subscrito por HUGO BARROS BERNARDINO (93.º) , por não haver mais interesse em permanecer nas fileiras da Corporação, incluído no Serviço Ativo pelo Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2026, a contar de 1.º de março de 2026;

CONSIDERANDO os termos de desistências definitivas às vagas, apresentados pelos candidatos JOACY ARAÚJO NUNES REIS JÚNIOR (94.º) e RONALDO DE SÁ PORTELA (95.º) ;

CONSIDERANDO a necessidade de Matrícula no Curso de Formação e da Inclusão no Serviço Ativo do CBMAM do candidato subsequente; CONSIDERANDO o Boletim Geral n.º 49, de 17 de março de 2026, e a Portaria n.º 208/DP, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que convocou o Aluno Oficial LUCIAN CAMPOS DOS SANTOS ;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, opinando pela legalidade e possibilidade da convocação, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022104.000867/2026-30, resolve:

I - DEMITIR , a pedido, nos termos do artigo 85, inciso III, c/c o artigo 103, inciso I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, o militar abaixo relacionado:

II - CONSIDERAR MATRICULADO no Curso de Formação de Oficiais do CBMAM e, por conseguinte, CONSIDERAR INCLUÍDO no Serviço Ativo, na qualidade de ALUNO OFICIAL, do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c a Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, o candidato abaixo relacionado:

III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de janeiro de 2023 e retificações posteriores;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, a contar de 13 de janeiro de 2025, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 do mesmo mês e ano;

CONSIDERANDO os termos de desistência apresentados pelas Alunas Soldado DAIANE PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA , (664.º) e GREICY KELLY SILVA MAGOSSO (742.º) ;

CONSIDERANDO a necessidade de matrícula no Curso de Formação e da inclusão no Serviço Ativo do CBMAM dos candidatos subsequentes;

CONSIDERANDO o Boletim Geral n.º 51, de 19 de março de 2026, que convocou o candidato HUDSON FREITAS DE AMORIM (786.º) e o Boletim Geral n.º 52, de 20 de março de 2026, que convocou o candidato THALES LÉLIS ROCHA DERZY AMAZONAS (787.º) ;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas opinando pela legalidade e possibilidade das convocações, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022104.000878/2026-10, resolve

I - LICENCIAR , a pedido, nos termos do artigo 85, V, e artigo 109, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, as Alunas Soldado, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, abaixo relacionadas:

II - CONSIDERAR MATRICULADOS , no Curso de Formação de Praças do CBMAM e, por conseguinte, CONSIDERAR INCLUÍDOS no Serviço Ativo, na qualidade de ALUNO SOLDADO COMBATENTE, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c com o artigo 2.°, inciso III, alínea “i”, da Lei n.° 2.652, de 25 de junho de 2001, os candidatos abaixo relacionados:

III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 278285

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1419/2026/DP/CBMAM subscrito pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas solicitando a matrícula e inclusão no Serviço Ativo na Qualidade de Aluno

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 278286

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 375/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve:

EXONERAR a Senhora ADILCE LANE EDWARDS DE ARAÚJO do cargo de confiança de Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO