DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026 15

Josinei Graça dos Santos / Auxiliar de Serviços Gerais. Nome/Cargo: 2. Jeremias Faraco de Andrade/Professor. Período: Mao/Itacoatiara/Mao/ 01 de julho de 2026. Objetivo : Planejar, Organizar e Coordenar o Evento de formatura de conclusão do Programa Brasil Alfabetizado, no CETI Dom Jorge Edward Marskell. Nome/Cargo: Mônica Cybelle Ferreira de Figueiredo / Assessora de Comunicação. Período: Mao/Itacoatiara/Mao/ 01 de julho de 2026. Objetivo : Assessorar e Coordenar a equipe de comunicação da Secretaria de Educação para o evento de formatura de conclusão do Programa Brasil Alfabetizado, no CETI Dom Jorge Edward Marskell. Nome/ Cargo: 1. Ruan Douglas Ciriaco Jucá / Assessor. Nome/ Cargo: 2. Maria Eloá do Nascimento Arantes/Assessora. Período: Mao/ Itacoatiara/Mao/ 01 de julho de 2026. Objetivo: Fazer captação de imagem, sonora e vídeos do evento da formatura de conclusão do Programa Brasil Alfabetizado, no CETI Dom Jorge Edward Marskell. Nome/Cargo: 1. Marizélia Dias Laray/ Professora. Nome/Cargo: 2. Ivete Alves de Morais/ Assessora. Destino/ Período: Mao/Coari/Mao/13 a 25 de julho de 2026. Objetivo: Participar da 8° Assembleia Geral dos Movimentos do Povo Kokama.

Manaus, 02 de julho 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 277951

CONCEDER , ao servidor RANOLFO CASSIANO RABELO, AUX.TECNICO ADMINISTRATIVO, matrícula 113.958-4 C, 03 (meses) de Licença Especial restante, referente ao quinquênio 13.07.2020 a 12.07.2025, no período de 04.02 a 05.05.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Beiradão Na Capital. ID 10295. Representante: Janison Printes Carneiro. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TPC Nº 15/2026-FEC. Proponente: COLETIVO MUSICAL MILENA CAVALCANTE. ID 9885. Representante: Milena Caetano Hilário. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a conta da assinatura do termo. Manaus, 01.07.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 001/2026-SSP; DATA DA ASSINATURA: 02.07.2026; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD AMAZONAS; OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de motocicletas destinadas ao apoio logístico e operacional das ações educativas desenvolvidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, no âmbito do programa nas escolas públicas do município de Manaus, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho SISCONV 007422; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, a contar de 03.07.2026 a 03.07.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2773.0011; Fonte de Recurso: 1.501.1606.0344.0000; Natureza da Despesa: 44504201; tendo sido emitida, em 02.07.2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0001066, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 184, da Lei nº 14.133/2021 e pela Lei n. 13.019/2014. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 02 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 277954

Data: 18.06.2026. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). UO: 20701. PT: 13.392.3303.2812.0001, FT: 2.719.2250.0000.0000, ND: 33903101, NE nº 2026NE0000018 em 18.06.2026, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Proc. n° 01.01 .020701.000014/2026-33-FEC. Objeto: O presente Termo de Compromisso Cultural - TCC tem como objeto a execução de projeto selecionado no edital 03/2026, que visa a promoção do acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Politica Nacional de Cultura viva - PNCV, conforme Plano de Trabalho. TCC Nº 04/2026-FEC. Proponente: Associação Dos Artistas Cênicos Do Amazonas - ARTE&FATO - ID 9877. Representante: Douglas Barroso Rodrigues. Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a conta da assinatura do termo. Manaus, 01.07.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 18.06.2026. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). UO: 20701. PT: 13.392.3303.2812.0001, FT: 2.719.2250.0000.0000, ND: 33904801, NE nº 2026NE0000015 em 18.06.2026, no valor de: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). UO: 20701. PT: 13.392.3303.2812.0001, FT: 2.719.2250.0000.0000, ND: 33903101. NE nº 2026NE0000016 em 18.06.2026, no valor de: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Proc. n° 01.01.020701.000016/2026-22-FEC. Objeto/Categoria: Prêmio Cultura Viva, para Organizações da Sociedade Civil (ou seja, entidades com CNPJ), ainda não certificadas como Pontos/Pontões de Cultura pelo Ministério da Cultura - R$ 30.000,00. TPC Nº 25/2026-FEC. Proponente: Clube de Mães N.S.P Socorro. ID 9666. Representante: Alcidineia Mota da Costa. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TPC Nº 23/2026-FEC. Proponente: Associação Folclorica Garrote Mineirinho. ID 10101 Representante: Jeorllanderson Monteiro da Silva. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TPC Nº 36/2026-FEC. Proponente: Associação Comunitaria Indigena de Tatulandia Cipia. ID 10045. Representante: Domingos Francis Filho Prado Vaz. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). TPC Nº 16/2026-FEC. Proponente: Coletivo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as solicitações de permutas e trocas de plantões entre os servidores públicos que atuam no âmbito do CIOPS/SSP-AM; CONSIDERANDO os diferentes regimes de escala adotados no Centro Integrado de Operações de Segurança, notadamente:

• Escala de 8x16 e 8x64 horas, aplicada aos servidores (ASSISTENTES OPERACIONAIS - ASS. OP) do atendimento emergencial 190 (trabalham dois dias e folgam dois);

• Escala de 12x60 horas, aplicada aos servidores (ASSISTENTES OPERACIONAIS - ASS. OP) da sala de situação (trabalham um dia e folgam dois);

• Escala de 12x24 e 12x120 horas, aplicada aos servidores (TÉCNICOS NÍVEL SUPERIOR - TNS) da supervisão do atendimento emergencial 190 (trabalham dois dias e folgam quatro).

• CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços prestados à população e da manutenção da disciplina e organização nas escalas operacionais, observando os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Razoabilidade e Supremacia do Interesse Público;

Art. 1º. REGULAMENTAR as concessões de permutas e trocas de plantões entre servidores públicos em exercício no CIOPS/SSP-AM.

Art. 2º. As permutas serão autorizadas mediante solicitação formal dos servidores interessados, devidamente assinada por ambos e com a ciência do responsável imediato do setor.

§ 1º. A solicitação deverá ser apresentada com no mínimo 05 (cinco) dias úteis ao plantão a ser permutado para a coordenação do CIOPS, com a aquiescência de ambos, fins de ser homologado, ou não.

§ 2º . A permuta será permitida desde que não cause prejuízo ao serviço, respeitando-se o número mínimo de servidores necessários à escala e às funções específicas do setor.

Art. 3º . Para fins desta Portaria, considera-se permuta a substituição voluntária de plantão entre dois servidores, mantendo-se a equivalência de carga horária, função e setor de atuação, observadas as escalas de 6h, 8h ou 12h.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO