DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026

cinquenta mil reais), sob a numeração da programação: 130000020260004 a serem transferidos ao Fundo Estadual de Assistência Social do Amazonas - FEAS/AM, bem como da transferência de Recursos na modalidade de investimento (GND 4), fundo a fundo, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), sob a programação: 130000020260005.

Art. 2º - Os recursos de que trata esta Resolução destinam-se à estruturação, modernização e qualificação da Rede Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecimento da infraestrutura socioassistencial, observada a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser submetida à homologação do Plenário do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM na primeira reunião subsequente.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 02 de julho de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 277952

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Alexander Castro do Nascimento. Cargo: Colaborador. Período : 24 a 29/07/202. Destino: Parintins. Objetivo: Participar no 59º Festival de Parintins, considerando as seguintes temáticas: apoio logístico ao Secretário da Pasta em atendimento ao cronograma de ações e atividades governamentais. 2. Fabio Sabino da Silva. Cargo: Colaborador. Período : 24 a 29/06/2026. Destino: Parintins. Objetivo: Participação no 59º Festival de Parintins, considerando as seguintes temáticas: Organização e apoio ao balcão de atendimento no estande institucional da Secretaria de Estado de Produção Rural no Turistódromo, orientações institucionais ao longo do festival, apoio logístico ao cronograma de ações e atividades governamentais, participação em reuniões técnicas com os secretários desta Secretaria. 3. Kirssia Matos Isaac Sahdo. Cargo: Colaborador. Período: 01 a 06/07/2026. Destino: Rio Branco/Boca do Acre/Rio Branco/ Manaus. Objetivo: Fiscalização da XIII ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre - Expoboca 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 277816

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 090/2026 - SEDEL/AM

Publicada no Diário Oficial da Edição 35.722, do dia 16/06/2026, página 19, Poder Executivo - Seção II, por erro material, deixaram de ser publicados os Anexos I e II, que integram o referido ato.

Ficam, portanto, publicados os Anexos I e II da Portaria nº 090/2026 - SEDEL/AM, na forma abaixo.

Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES HABILITADAS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE – CEJUV

~~<#E.G.B#277833#18#281343/>~~

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225,

de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I, e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a Prestação de Serviços de Portal de Gestão do Controle Interno, serviços técnicos especializados destinados ao fornecimento de sistema informatizado de mapeamento e gestão de dados unificados para suporte aos projetos e às atividades finalísticas da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, pelo INSTITUTO JACARANDÁ ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.955.574,74 (um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 01 de julho de 2026.

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 01 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 277831

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025-CSC DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026;

PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , e a empresa CONNECTION-ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO