DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026 31

AM, aprovado pela Portaria n.º 024/2025-GCG/CGE e com fundamento no art. 74 da Constituição Federal e no art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, e em conformidade com a regulamentação do Tribunal de Contas, por meio do art. 10, inciso III, da Lei n.º 2.423/96; CONSIDERANDO o Certificado de Auditoria n.º 448.0002.FAPEAM/2026-SGCI/AM, de 19 de março de 2026, da Subcontroladoria-Geral de Controle Interno - CGE, que concluiu pela regularidade da Prestação de Contas - UG - 16301, referente ao exercício de 2025 da FAPEAM, conforme Relatório de Auditoria n.º 0088. CGE/2024; CONSIDERANDO o Parecer n.º 01/2026, de 27 de março de 2026, da Unidade de Controle Interno - UCI/FAPEAM, que concluiu pela regularidade da Prestação de Contas do exercício de 2025 da FAPEAM; CONSIDERANDO o Ofício n.º 175/2026-GAB/FAPEAM, de 27 de março de 2026, referente a documentação da Prestação de Contas Anual da FAPEAM - Exercício 2025, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM; CONSIDERANDO o art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 006/2024, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO a Decisão n.º 001/2026, de 26 de março de 2026, do Conselho Fiscal da FAPEAM, que examinou e aprovou os Demonstrativos Financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025 e submissão da matéria na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 006/2024 do Conselho Superior da FAPEAM; CONSIDERANDO a decisão unânime deste Conselho, em reunião realizada nesta data,

RESOLVE: I APROVAR , na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 006/2024 do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, os Balanços Orçamentário , Patrimonial , Financeiro e de Gestão e os respectivos documentos legais e fiscais desta Fundação, referentes ao exercício findado em 31 de dezembro de 2025; II PUBLICAR esta Resolução no Diário Oficial do Estado do Amazonas. A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 02 de julho de 2026.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 203/2026. Processo: 01.02.016301.001400/2026-13 - FAPEAM. Data de Assinatura: 02/07/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Jaqueline de Araújo Bezerra, de CPF n.º *.986.552-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 013/2024 - Programa Inova Social: Soluções Inovadoras e Sustentáveis em Áreas Prioritárias - PROIN SOCIAL/FAPEAM. Dotação Orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2694.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0001114, emitida em 12/06/2026, no valor de R$ 46.788,00 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho aprovado. Manaus, 02 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 277958

consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, assegurando-se proventos integrais e paridade remuneratória, PROCOPIO DA COSTA VALE FILHO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe D, Referência 1, Matrícula n°. 108.604-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado de Saúde Do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.365,53 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; acrescido de R$ 98,60 (noventa e oito reais e sessenta centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta centavo), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme exarado pelo despacho da PGE; mais R$ 273,11 (duzentos e setenta e três reais e onze centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.315,63 (mil, trezentos e quinze reais e sessenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pelo art. 1º, inciso II, Anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.052,87 (três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), mensais. Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 795 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no Quadro de Pessoal do segurado e o que mais consta do processo nº. 2025.4.03748EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 581/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 23 de abril de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988 e com artigos 2º e 5º da emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ODENIAS RAIMUNDO COSTA MONTEIRO, do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4 Classe, Referência “H”, matrícula nº. 145.354-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.234,25 (Três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1 °, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos ), mensais. Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 715 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.26448EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em

PORTARIA N ° . 796 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1°, do Decreto n°. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no cargo da segurada e o que mais consta do processo nº. 2025.4.02257EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 532/2026, publicado no Diário Oficial do Estado,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO