DOEAM 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2026

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa URBANA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 014/2023-SEINFRA, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de 11/07/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.002181/2026-00-SEINFRA.

Manaus, 10 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que regulamentam os procedimentos de contratação direta no âmbito da Administração Pública Estadual, inclusive os casos de inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especial na contratação de serviços que somente possam ser prestados por empresa detentora de exclusividade legal; CONSIDERANDO que os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Município de Manaus são prestados com exclusividade pela concessionária MANAUS AMBIENTAL S.A. , CNPJ nº 03.264.927/0001-27, conforme contrato de concessão firmado com o Poder Público Municipal, caracterizando monopólio legal; CONSIDERANDO as informações constantes do Processo SIGED nº 01.01.030101.007567/2024-78;

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

Dispõe sobre aprovação das indicações para nova composição dos assentos no CEAS/AM.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,

Considerando a indicação da Secretaria Estadual de Asssistencia Social e Combate à Fome - SEAS para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.

Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM:

I - DECLARAR a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 149 e 150 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para a contratação da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. , CNPJ nº 03.264.927/0001-27, concessionária exclusiva, visando à prestação dos serviços de abastecimento de água potável e utilização da rede de esgotamento sanitário para atender a sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 14/2026;

II - ADJUDICAR o objeto da contratação direta em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 1.099.644 , 00 (um milhão , noventa e nove mil , seiscentos e quarenta e quatro reais) , conforme discriminação no Termo de Referência nº 14/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 10 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

a) Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval- Titular

b) Delmaria Nascimento da Silveira - Suplente

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 10 de julho de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Protocolo 279189

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento para assembleia de eleição da representação da Sociedade Civil Gestão 2027-2029.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a 304ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, realizada em 08 de julho de 2026 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011).

Art.1º - Dispõe acerca do Edital de Chamamento para assembleia de eleição da representação da Sociedade Civil Gestão 2027-2029.

Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 10 de julho de 2026.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 020/2026/SEDECTI. 1. Servidor/Cargo : Ângela da Silva Melo - Assistente Técnico; Neila Moreira de Oliveira - Assistente Técnico.

Destino/Período: Manaus/Coari/ Manaus - 3 a 7/8/2026.

Objetivo: Realizar Ação de cadastramento e renovação da Carteira Nacional de Artesão no Municípios de Coari.

2. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento.

Destino/Período: Manaus/Cuiabá/Manaus - 2 a 8/8/2026.

Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na 1° Reunião Ordinária dos Coordenadores Estaduais do artesanato brasileiro.

3. Servidor/Cargo: Deyzilane da Silva Marinho - Supervisora; Neila Moreira de Oliveira - Assistente Técnico.

Destino/Período: Manaus/Codajás/ Manaus - 24 a 28/8/2026.

Objetivo: Realizar Ação de cadastramento e renovação da Carteira Nacional de Artesão no Municípios de Codajás.

4. Servidor/Cargo: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretária Executiva.

Destino/Período : Manaus/Belém/ Manaus - 11 a 14/8/2026. Objetivo: Representar o Estado do Amazonas com poder de voto no XCVII Fórum nacional CONSEPLAN.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 279042

Protocolo 279192

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO