DOEAM 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2026 17

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado com a Portaria Normativa nº 004/ PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de JUNHO para percepção no mês de JULHO/26, conforme Portarias publicadas no Boletim Geral nº 122, de 09 de JUL/26. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 279081

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX, da Lei nº 7.014, de 19AGO24, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 018/GAB CMTG/PMAM, de 10SET24; CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, prevista para ser publicada em BGO nº 127, de 16 de JULHO de 2026. RESOLVE: I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o art. 5º da Portaria Nº 018/GAB CMTG/PMAM. II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX da Lei nº 7.014, de 19AGO24. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 10 de JULHO de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais e das Solicitações da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos- CPRAC/PGE, referente aos acordos individuais de Gratificação de Curso homologados judicialmente. RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Ronan Alves De Castro, Matrícula: 274.719-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de janeiro de 2026, Processo: nº 0052373-22.2026.8.04.1000. Richard Pinheiro Fernandes , Matrícula: 216.853-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de abril de 2026, Processo: nº 0650911-15.2025.8.04.1000. Marlon Claro Pereira, Matrícula: 275.198-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de agosto de 2025, Processo: nº 0004329-69.2026.8.04.1000. Rafael Antonio Dias Dantas, Matrícula: 218.614-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de julho de 2025, Processo: nº 0033552-67.2026.8.04.1000. Hudson Marcelo Vilela De Campos, Matrícula: 274.223-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de junho de 2025, Processo: nº 027925134.2025.8.04.1000. Filipe Andrade Trovao, Matrícula: 268.864-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 08 de setembro de 2025, Processo: nº 0663312-46.2025.8.04.1000. Beatriz Blenda Pinheiro De Souza, Matrícula: 268.230-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0048244 71.2026.8.04.1000. Selma Regina Vieira Dos Santos, Matrícula: 139.376-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2025, Processo: nº 0712214 30.2025.8.04.1000. Thiago Serpa Da Costa, Matrícula: 269.300-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de abril de 2025, Processo: nº 0671482 07.20258.0.4.1000. Suellen Soledade Soares Silva, Matrícula: 204.848-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025, Processo: nº 0685322 84.2025.8.04.1000. Werbet De Oliveira Medeiros, Matrícula: 199.828-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 28 de maio de 2025, Processo: nº 0008963-98.2025.8.04.1000. Luiz Carlos Dutra Marques, Matrícula: 274.487-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 17 de dezembro de 2025, Processo: nº 0072595 11.2026.8.04.1000. Alisson Martins Das Chagas, Matrícula: 186.326-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de agosto de 2025, Processo: nº 0683926 72.2025.8.04.1000. Sidney Nogueira Dos Passos, Matrícula: 143.082-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de maio de 2024, Processo: nº 0175924 73.2025.8.04.1000. Jardel Veloso, Matrícula:

274.574-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de outubro de 2025, Processo: nº 0107342 84.2026.8.04.1000. Said De Oliveira Gois, Matrícula: 141.791-6 A , com efeitos financeiros a contar do dia 10 de setembro de 2025, Processo: nº 0681764 07.2025.8.04.1000. Victor Hugo Lemos Da Silva, Matrícula: 274.627-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de dezembro de 2025, Processo: nº 0100534 63.2026.8.04.1000. Raphael Carneiro Da Cunha Alencar, Matrícula: 274.597-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 11 de novembro de 2025, Processo: nº 001882943.2026.8.04.1000, Rodrigo Carneiro Nascimento, Matrícula: 258.981-8 B, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de agosto de 2025, Processo: nº 0106152 86.2026.8.04.1000. Paulo Vitor Costa Reboucas, Matrícula: 274.751-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de agosto de 2025, Processo: nº 0004359 07.2026.8.04.1000. Meici Santos De Oliveira, Matrícula: 274.641-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025, Processo: nº 0068762 82.2026.8.04.1000. Renatto Dutra Bezerra, Matrícula: 268.580-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de fevereiro de 2026, Processo: nº 0093396 45.2026.8.04.1000. Lilem De Jesus Cassiano Das Chagas, Matrícula: 169.566-5 B, com efeitos financeiros a contar do dia 04 de novembro de 2025, Processo: nº 01187663.2026.8.04.1000. Sinara Da Silva Caldas, Matrícula: 268.067-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 07 de outubro de 2025, Processo: nº 0077573 31.2026.8.04.1000. Moises De Miranda Cruz, Matrícula: 159.477-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de junho de 2026, Processo: nº 0036497-61.2025.8.04.1000. Raquel De Oliveira Gomes, Matrícula: 274.596-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de junho de 2026, Processo: nº 0016710-12.2026.8.04.1000. Elisandro Da Silva Braga, Matrícula: 253.005-8 B, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de dezembro de 2025, Processo: nº 0043933-37.2026.8.04.1000. Vicente Sousa Melo Neto, Matrícula: 199.761-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 26 de maio de 2026, Processo: nº 0053845-58.2026.8.04.1000. Marinilson De Jesus Dutra Miranda, Matrícula: 200.511-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de maio de 2026, Processo: nº 011072167.2025.8.04.1000. Daniel Rolim De Andrade, Matrícula: 161.302-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0161761-54.2026.8.04.1000. Mauro Fernandes De Oliveira, Matrícula: 161.425-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 21 de março de 2023, Processo: nº 0173730-03.2025.8.04.1000. Cleivison Souza Pinheiro, Matrícula: 243.625-6 B, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de setembro de 2024, Processo: nº 0564389-09.2024.8.04.0001. Glaucio Wagner Pessoa Mota, Matrícula: 184.997-2 B, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de outubro de 2024, Processo: nº4012102-61.2024.8.04.0000. Tancredo Soares Colares, Matrícula: 199.925-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0000906-44.2025.8.04.7400. Randeiry Rocha Da Reisurreicao, Matrícula: 155.937-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 016171650.2026.8.04.1000. Naiandra Braga De Matos, Matrícula: 204.779-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0047196-77.2026.8.04.1000. Geziel Da Silva Do Vale, Matrícula: 161.488-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0101425-84.2026.8.04.1000. Jonilson Castro Dos Santos, Matrícula: 155.877-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº 0126360-91.2026.8.04.1000. Thiago Ventura Maximo, Matrícula: 216.310-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 03 de julho de 2025, Processo: nº 0219377-21.2025.8.04.1000. Maricelio De Melo Gomes, Matrícula: 275.875-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 07 de outubro de 2025, Processo: nº 0695967-71.2025.8.04.1000. Robson Da Silva Braga, Matrícula: 274.729-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de agosto de 2025, Processo: nº 0031007-24.2026.8.04.1000. Edson Da Silva Machado Filho, Matrícula: 199.432-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 16 de janeiro de 2025, Processo: nº 0038732-64.2026.8.04.1000. Raimundo Marcos Batista De Souza, Matrícula: 256.040-2 B, com efeitos financeiros a contar do dia 14 de julho de 2025, Processo: nº 067877273.2025.8.04.1000. Aldemir Gurgel De Souza Neto, Matrícula: 155.047-0 A com efeitos financeiros a contar do dia 13 de dezembro de 2024, Processo: nº 0672994-25.2025.8.04.1000. Marcio Barreto De Almeida, Matrícula: 179.737-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 08 de janeiro de 2025, Processo: nº 0699846-86.2025.8.04.1000. Lurian Emanuelle Goes Goncalves, Matrícula: 268.797-6 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo: nº0054263-93.2026.8.041000.Thaliane Santos Rodrigues Nunes, Matrícula: 268.773-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de setembro de 2025, Processo: nº 0682476 94.2025.8.04.1000. Deives Da Silva Torres, Matrícula: 232.101-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 22 de abril de 2025, Processo: nº 071270622.2025.8.04.1000. Thatiane Pessoa De Aguiar, Matrícula: 263.546-1 B, com efeitos financeiros a contar do dia 30 de julho de 2025, Processo: nº 0710211 05.2025.8.04.1000. Adriana Assayag Holanda, Matrícula: 155.441-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de agosto de 2026, Processo: nº 0650240-89.2025.8.04.1000. Keiditom Da Silva Franco, Matrícula: 257.696-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de maio de 2025, Processo: nº 0667009-75.2025.8.04.1000. Fabiana Ribeiro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO