DOEAM 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2026

quando os objetos possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que prescreve a hipótese paralela e não excludente no caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. CONSIDERANDO a necessidade deste Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM/ AM, de 01 (um) estagiário de nível superior, pelo período de 12 (doze) meses; CONSIDERANDO o Parecer nº 55/2026-PROJUR-IPEM/AM, referente à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO o projeto básico no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.016202.000051/2026-03 (23200/2026-IPEM/AM). RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação do CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento de 04 estagiários de nível superior, e 02 estagiários de nível médio, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades do IPEM/AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor global estimado de R$ 5.302,20(cinco mil, trezentos e dois reais e vinte centavos). GABINETE DO IPEM/AM, em 08 de julho de 2026.

MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Diretor-Administrativo e Financeiro do IPEM/AM

Protocolo 279035

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2026-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e F C DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de camisetas e demais peças de vestuário institucionais, para atender as necessidades deste Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.631.160,00 (um milhão seiscentos e trinta e um mil cento e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$ 135.930,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903023; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sida emitida em 30/06/2026 a Nota de Empenho n.º 2026NE0000553 no valor de R$ 135.930,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e trinta reais) ficando o saldo remanescente de R$ 1.495.230,00 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta reais) a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 30/06/2026 a 29/06/2027. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.000899/2026-13 Cetam.

Manaus/AM, 10 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 279108

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 041/2026. DATA DA ASSINATURA : 08/07/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COLINA DO ALEIXO - AMCOA. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COLINA DO ALEIXO - AMCOA , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 08/07/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000358/2026-95 - CETAM.

Manaus/AM, 10 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 006/2026 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO SOCIAL ANDRE LUIZ-ISAL. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto, o Projeto EMPREENDEDORISMO NA COMUNIDADE, que visa qualificar profissionalmente 100 mulheres jovens e adultas a partir de 18 a 40 anos em situação e vulnerabilidade social na cidade de Manaus, almejando a sua inserção no mercado de trabalho, através da oferta de 100 vagas em cursos de qualificação profissional Artesanato com Macramê, Artesanato em Pintura em tecido. VIGÊNCIA: Será de 06 (seis) meses a contar da data do recebimento do recurso. VALOR: A cooperação mútua dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO realizará o repasse da quantia de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao PARCEIRO PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011, NATUREZA DA DESPESA: 33504199, FONTE DE RECURSO: 1.500.1216.0364.0000, tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000607 em 06/07/2026, no valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) a ser empenhado às custas do presente exercício FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01. 028201.001197/2026-57-CETAM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus (AM), 10 de julho de 2026.

SIDILANDE PICANÇO FERREIRA Diretor-Presidente do Centro de Educa9047#20#282557/> ção Tecnológica do Amazonas Protocolo 279047

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 004/2026 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e o INSTITUTO RIO NEGRO-IRN. OBJETO: Aquisição de Material Permanente - 2026 , que visa a aquisição de materiais e equipamentos a serem implementados nos projetos/programas sociais do Instituto Rio Negro, como forma de elevar a produtividade e qualidade dos serviços ofertados gratuitamente pela OSC à indivíduos em situação de vulnerabilidade social. VIGÊNCIA: será de 06 (seis) meses a contar da data do recebimento do recurso. VALOR: A cooperação mútua dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO realizará o repasse da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais) ao PARCEIRO PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO n.º 12.122.3310.2773.0011, NATUREZA DA DESPESA n.º 44504201, FONTE DE RECURSO n .º 1.500.1216.0362.0000, tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO n.º 2026NE0000565 em 03/07/2026, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais) a ser empenhado às custas do presente exercício FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.000993/2026-72- CETAM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus (AM), 10 de julho de 2026.

SIDILANDE PICANÇO FERREIRA Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 279103

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 005/2026 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO RIO NEGRO-IRN OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto, o Projeto DECOLAR I Edição 2026: Capacitação e Qualificação Profissional, que visa a formação e qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, no sentido de possibilitar a sua capacidade de geração de renda e de inserção no mercado de trabalho. VIGÊNCIA: será de 05 (cinco) meses a contar da data do recebimento do recurso. VALOR: A cooperação mútua dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO realizará o repasse da quantia de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) ao PARCEIRO PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011, NATUREZA DA DESPESA: 33504199, FONTE DE RECURSO: 1.500.1216.0363.0000, tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000566 em 03/07/2026, no valor global de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) a ser empenhado às custas do presente exercício FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.001402/2026-84 CETAM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus (AM), 10 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 279045

Protocolo 279115

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO