DOEAM 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2026 21

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001893/2026-75-UGPE e Parecer Jurídico nº 167/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 9 de julho de 2026.

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024 - ADAF ; ASSINATURA : 01/07/2026; PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MARCA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato original; PRAZO : 12 meses; VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/07/2027; VALOR MENSAL : R$ 126.073,33 (cento e vinte e seis mil, setenta e três reais e trinta e três centavos); VALOR GLOBAL : R$ 1.512.880,00 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e oitenta reais); FUNDAMENTO LEGAL : Processo Administrativo 018202.002837/2026-82

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de julho de 2026.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA

Diretor-Presidente da A#282558/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 279048

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE<#E.G.B#279155#21#282665/>

Protocolo 279155

Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista a compensação financeira.

AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE ISOLADAS - CAI Nº 007/2026 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Autorização de Corte de Árvores Isoladas - CAI n.º 007/2026, que autoriza o corte de indivíduos arbóreos para implantação do Centro de Reservação e Distribuição de Água, atividade vinculada ao Programa de Saneamento Integrado - PROSAI, no Município de Parintins-AM, localizada na Área Urbana no Município de Parintins-AM, para Autorização de Corte de Árvores Isoladas - CAI, com validade de 01 Ano.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE<#E.G.B#279156#21#282666/>

PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JULHO DE 2026 - GCE/UGPE DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 001/2021-UGPE e dá outras providências. A COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 01/2021-UGPE.

RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 101, de 2026 de 13 abril de 2026, alterada pela Portaria n° 0115/2026 - GCE/UGPE, publicada no DOE em 11 de maio de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.043102.001563/2026-80, pela Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 13 de julho de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Manaus, 10 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE<#E.G.B#279154#21#282664/>

Protocolo 279154

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2025-UGPE. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO - HIDROCONSULT/ MULTIPLANO/ BONIN, DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 8 (oito) meses do Contrato nº 017/2025, contados de 10/03/2027 a 10/11/2027 e 09/05/2027 à 09/01/2028, respectivamente, conforme Parecer Técnico nº 069/2026 - SSPA/UGPE, cronograma físico financeiro atualizado e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 09/05/2027 à 09/01/2028. FUNDAMENTO: Processo

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro.

Nome Cargo/Símb. Nível A Contar Laura Leticia Pereira Guedes Assessor IV AD-4 12 15/06/2026 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 30 de junho de 2026.

MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 279160

TROPICAL , no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista a compensação financeira.

R E S O L V E :

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 08 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 279161

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO