Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/07/2026 · pág. 5

DOEAM 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~Manaus,~~ ~~quinta-feira, 09 de julho de 2026~~ ~~5~~

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.633, DE 09 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
25 752 3302 2831 - Promoção do Segmento de Energia Renovável
0001 A 1.501.160 3350 160.000,00
TOTAL 160.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 160.000,00

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001 A 1.501.160 9999	160.000,00
TOTAL	160.000,00
TOTAL POR SECRETARIA	160.000,00
<#E.G.B#279430#5#282940>	~~Protocolo 279430~~

DECRETO Nº 54.634, DE 09 DE JULHO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.054.950 , 40 (SETE MILHÕES , CINQUENTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.634, DE 09 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.500.150 3390 5.241,45 TOTAL 5.241,45 TOTAL POR SECRETARIA 5.241,45

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO	IO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administra	ção da Unidade
0001 A 1.500.121	3390	1.996.284,87
10 122 0001 2003 - Remuneraç	ão de Pessoal Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100	3190 17.251,83
3231 GESTÃO SUS 10 121 3231 2508 - Fortalecim 0001 A 1.600.231	ento do Planejamento, Descentralização 3390	e Projetos em Saúde 12.757,10

3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na Saúde 0011 A 1.600.231 3390 1.000.000,00

3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES

10 302 3311 2068 - Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas 0001 A 1.600.231 3390 1.833,60 TOTAL 17.251,83 3.010.875,57 TOTAL POR SECRETARIA 3.028.127,40

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2459 - Gestão e O 0001 A 1.501.160	peracionaliz 3390	ação da Pro	moção e Defesa	dos Direitos Humanos 1.499.845,55
TOTAL				1.499.845,55
TOTAL POR SECR	ETARIA				1.499.845,55

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG 06 122 0001	RAMA DE APOI 2001 - Administra	O ADMIN ção da Unid	ISTRATIVO ade
0001	A 1.501.160	3390		11.875,00
0001	A 1.501.160	3390		11.961,00
0001	A 1.501.160	3390		90.000,00
	TOTAL			113.836,00
TO	TAL POR SECRE	TARIA			113.836,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRAN	SFORMAR
12 122 3283 2489 - Operaciona	lização da Gestão Administrativa
0001 A 1.500.100	3390	65.124,00
0001 A 1.500.100	3390	1.024.240,00
0001 A 1.500.100	3390	1.318.536,00
TOTAL		2.407.900,00
TOTAL POR SECRE	TARIA		2.407.900,00
TOTAL DAS SUPLEM	ENTAÇÕES		7.054.950,40
	ANEXO II (Artigo 2º) - A	NULAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO	IO ADMIN	ISTRATIVO
04 331 0001 2004 - Auxílio-Al	imentação a	os Servidores e Empregados
0001 A 1.500.150	3390		5.241,45
TOTAL			5.241,45
TOTAL POR SECR	ETARIA			5.241,45

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO