Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/07/2026 · pág. 6

DOEAM 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~6~~ ~~Manaus,~~ ~~quinta-feira, 09 de julho de 2026~~

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 Fundações P	0002 úblic	- Cumprim as	ento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e
0001	E	1.500.100	3190 17.251,83
SEGURIDA	DE
3305 SAÚD	E EM	REDE
10 302 3305	2240 -	Operacional	ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais
0011	A	1.600.231	3390 1.000.000,00
10 302 3305	2245 -	Operacional	ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011	A	1.600.231	3390 1.833,60
0011	A	1.600.231	3390 12.757,10
3311 SAÚD	E NAS	FUNDAÇÕ	ES
10 302 3311	2164 -	Assistência	à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011	A	1.500.121	3390 277.284,87
0011	A	1.500.121	3390 1.719.000,00
	TO	TAL	17.251,83 3.010.875,57
TO	TAL	POR SECRE	302812740 TARIA

3.028.127,40

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ~~21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA~~

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 241 3247 2783 - Gestão e Operacionalização dos Serviços à Pessoa Idosa 0001 A 1.501.160 3350 1.499.845,55 TOTAL 1.499.845,55 TOTAL POR SECRETARIA 1.499.845,55

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 23.836,00 0001 P 1.501.160 3390 90.000,00 TOTAL 113.836,00 TOTAL POR SECRETARIA 113.836,00

(DEZENOVE MILHÕES , NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL , SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 54.635, DE 09 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA

04 129 3259 2575 - Operacionalização e Execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal 0001 A 1.500.121 3390 307.542,86 TOTAL 307.542,86 TOTAL POR SECRETARIA 307.542,86

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior 0011 A 1.500.121 3350 4.609.080,00 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.500.121 3350 15.000.000,00 TOTAL 19.609.080,00 TOTAL POR SECRETARIA 19.609.080,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 19.916.622,86 <#E.G.B#279432#6#282942> ~~Protocolo 279432~~

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

DECRETO Nº 54.636, DE 09 DE JULHO DE 2026.

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 2.342.776,00 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio 0011 A 1.500.100 4490 65.124,00 TOTAL 2.342.776,00 65.124,00

TOTAL POR SECRETARIA 2.407.900,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 7.054.950,40

Protocolo 279431

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.353.143 , 12 (DEZ MILHÕES , TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL , CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

<#E.G.B#279432#6#282942>

DECRETO Nº 54.635, DE 09 DE JULHO DE 2026.