DOEAM 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 09 de julho de 2026

Espécie: Termo de Contrato n° 007/2026 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ASN LTDA ; Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 500 (quinhentos) sacos gelo tipo escama, acondicionado em sacos de 40kg, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, conforme especificações técnicas do Termo de Referência; Valor Global: R$ 14.135,00 (quatorze mil, cento e trinta e cinco reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 08/07/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903007; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000369; Processo Administrativo: 007115/2026-67; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021; Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretária de Estado de JustiG.B#278956#16#282466/> ça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício. Protocolo 278956

alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno do CEAS (DOE 3/9/2019), considerando Reunião Ordinária do CEAS realizado no dia 24/02/2023;

Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Sistema Único da Assistência Social no Estado do Amazonas (DOE 13/9/2017);

Considerando a 304ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 08 de julho de 2026.

Art. 1º - HOMOLOGAR , conforme Ata nº 304/2026, as indicações dos órgãos governamentais em fórum próprio, após renúncia da Presidente Mara Talita Pereira de Souza, houve eleição para o cargo em vacância de Presidente do CEAS/AM, referente ao mandato do biênio 2025-2027.

Art. 2º - APROVA o nome indicado para assumir o cargo de Presidente do CEAS/AM:

a) Presidente : a Conselheira Eldilene Alves da Silva - representante do COEGEMAS, Representante Governamental;

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 08 de julho de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC; ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SJC; INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, com interveniência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM; Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses e atualização do Plano de Trabalho; Vigência: até 09 de julho de 2027; Data da Assinatura: 08 de julho de 2026; Processo Administrativo: nº 01.01.021101.018066/2024-26; Fundamento do Ato: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretária de Estado de JustiG.B#278993#16#282503/> ça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício. Protocolo 278993

Dispõe sobre aprovação das indicações para nova composição dos assentos no CEAS/AM.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a indicação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.

Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM:

I - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS:

a)Eldilene Alves da Silva- Titular

b)Dibson Flores Bastos - Suplente

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 07 de julho de 2026.

Dispõe sobre a a renúncia da presidente do CEAS/AM e nova eleição para o referido cargo referente ao mandato do biênio 2025-2027.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29/11/1995 (DOE 1º/12/1995)

Protocolo 278912

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Decreto estadual n° 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamento o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

DESIGNAR as servidoras HAIDA JÉSSICA PEREIRA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Chefe do Departamento Financeiro - AD 1, matrícula nº 262.355-2D e CPF nº 530.131.072-00, e ANA EDWIRGEM DE LIMA , ocupante do cargo de Assessor II-AD 2, matrícula nº 133.748-3 I e CPF nº 122.618.902-49, para responderem como GESTORAS ORÇAMENTÁRIAS e GESTORAS FINANCEIRAS das UNIDADES GESTORAS 030101 - SEMA , 030701 - FEMA , 030702 - FERH e 030703 - FEMUCS , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 8 de julho de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 9 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 05/2024. Processo n °: 01.01.030101.002106/2026-70. Data : 19/06/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. Objeto: O 2º Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Termo de Contrato N.º 05/2024, firmado com a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, referente à prestação de serviços de publicação de extratos e demais atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Amazonas, relacionados às ações desenvolvidas pela Assessoria de Recursos Hídricos no âmbito da gestão dos recursos hídricos do Estado do Amazonas, bem como aos atos normativos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conforme Projeto Básico nº 09/2026, que passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. Vigência: Em conformidade com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021, as partes acordam em prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 05/2024 por 12 (doze)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO