DOEAM 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 09 de julho de 2026

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº 01/2026/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa PHB CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA. OBJETO : Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 1.000.000 , 00 (um milhão de reais) , em apoio à FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE TÊNIS - FAT, para execução do Projeto “AMAZÔNIA EM QUADRA-TÊNIS E SUSTENTABILIDADE”, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000276/2026-08 (SEDEL). VALOR GLOBAL : R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 03 meses, a contar da assinatura, em 07/07/2026 e encerrando em 07/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 42101; Programa de Trabalho : 27.811.3303.2721.0011; Natureza da Despesa : 33903986; Fonte : 1.501.1560.0000.0000; NE : nº 2026NE0000145, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), emitida em 06/07/2026.

Manaus, 07 de julho de 2026.

I - DESIGNAR o servidor SANDRO MOUTINHO SALES , ocupante do Cargo de provimento em comissão de GEERENTE - AD2, matrícula nº 260.573-2G, como GESTOR DA PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 002 / 2026 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e o INSTITUTO CARLOS AUGUSTO - ICA, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da emenda parlamentar de bancada n.º 016/2026, para a execução do Projeto Esporte Sem Limites (futebol society, tênis de mesa e lutas) - Instituto Carlos Augusto, com o intuito de Adquirir equipamentos esportivos completos (bolas, uniformes, chuteiras, tatames, kimonos, mesas de tênis de mesa, luvas de boxe, protetores e acessórios) para viabilizar as práticas de Futebol Society, Tênis de Mesa e Artes Marciais (Jiu-Jitsu/Boxe) no Instituto Carlos Augusto, atendendo crianças, adolescentes e adultos em vulnerabilidade social do bairro Monte das Oliveiras (zona norte de Manaus), promovendo inclusão social, desenvolvimento psicomotor, disciplina e afastamento de riscos sociais por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a contar do dia 07/07/2026, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE : TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 07/07/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO CARLOS AUGUSTO - ICA. OBJETO : Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da emenda parlamentar de bancada n.º 016/2026, para a execução do Projeto Esporte Sem Limites (futebol society, tênis de mesa e lutas) - Instituto Carlos Augusto, com o intuito de Adquirir equipamentos esportivos completos (bolas, uniformes, chuteiras, tatames, kimonos, mesas de tênis de mesa, luvas de boxe, protetores e acessórios) para viabilizar as práticas de Futebol Society, Tênis de Mesa e Artes Marciais (Jiu-Jitsu/Boxe) no Instituto Carlos Augusto, atendendo crianças, adolescentes e adultos em vulnerabilidade social do bairro Monte das Oliveiras (zona norte de Manaus), promovendo inclusão social, desenvolvimento psicomotor, disciplina e afastamento de riscos sociais por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001214 / 2026 - 05 (SEDEL). VALOR GLOBAL : R$ 199.999,63 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 06 (seis) meses a partir da data de assinatura até 07/01/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 42101; Programa de Trabalho : 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa : 33504199; Fonte: 1.501.1606.0231.0000; NE : 2026NE0000131, no valor de R$ 199.999,63 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), emitida em 19/06/2026.

Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Diego Américo Costa Silva , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o teor do despacho de Adjudicação apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no processo SIGED n° 01.01.042101.002982/2025-03, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 128/2026-CSC;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas, sobretudo em respeito à Lei n° 14.133/21;

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante do Despacho acima referido aquisição pelo menor preço por lote de materiais esportivos e equipamentos (carrinho transporte, dardo e outros), para atender a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

III - ADJUDICAR o objeto licitado no lote 02 à empresa NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, com valor global de R$ 2.337,20 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS ,

Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 002 / 2026 - SEDEL , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e o INSTITUTO CARLOS AUGUSTO - ICA;

CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, v, alínea g, da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 029, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE em 10 de fevereiro de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO