DOEAM 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 54.684, DE 14 DE JULHO DE 2026.Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2026 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$26.700.320 , 20 (VINTE E SEIS MILHÕES , SETECENTOS MIL , TREZENTOS E VINTE REAIS E VINTE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.684, DE 14 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMINISTRATIVO | |
| 10 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 10.359,62 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 3.225,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 42.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 207.930,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 2.930.237,57 |
|
| 10 122 0001 | 2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| PRODAM | ||||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 355.588,08 |
|
| 3231 GEST | ÃO S | US | ||
| 10 126 3231 |
2759 - |
Modernizaç |
ão e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital |
|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 70.439,94 |
|
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 282.689,26 |
|
| 3305 SAÚD | E EM | REDE | ||
| 10 302 3305 | 2240 - | Operaciona | lização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0008 | A | 1.500.121 | 3390 247.542,00 |
|
| 0008 | A | 1.500.121 | 3390 309.903,83 |
|
| 10 302 3305 | 2510 - | Operaciona | lização da Rede de Atenção Psicossocial | |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 325.000,00 |
|
| 10 302 3305 | 2803 - | Aplicação d | e Emendas Parlamentares Federais na Saúde | |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 500.000,00 |
|
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.000.000,00 |
|
| 10 302 3305 | 2825 - | Judicializaç | ão da Saúde na Gestão Estadual | |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 2.373.639,82 |
|
| T | OTAL | 8.658.555,12 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 8.658.555,12 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa |
|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 261.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 3390 590.000,00 |
| TOTAL 851.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 851.000,00
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| 20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e PRODAM |
Comunicação - |
|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 100.000,00 |
|
| 3277 AGROAMAZONAS | |
| 20 392 3277 2852 - Eventos e Encontros para a Promoção das Atividades do Setor Pesqueiro e Aquícola | |
| 0001 A 1.501.160 3390 671.000,00 |
|
| TOTAL 771.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 771.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO| 24 131 3229 2141 - Produção Editorial e Gráfica | ||
|---|---|---|
| 0001 A 2.501.201 3390 |
85.870,61 | |
| TOTAL | 85.870,61 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 85.870,61 |
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 3264 AMAZONAS SEGURO |
147.155,90 |
| 06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Se | gurança Pública |
| 0011 A 1.501.160 3390 |
108.198,68 |
| 06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização do do Sistema de Segurança Pública |
s Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação |
| 0011 A 1.501.160 3390 |
471.450,88 |
| TOTAL | 726.805,46 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 72680546 |
726.805,46
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 12 122 0001 | 2001 - Administraç | ão da Unidade | ||
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 1.246.255,88 | |
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 3.088.585,54 | |
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 4.898.386,98 | |
| 3306 CIÊNC | IA, TECNOLOG | IA E INOVAÇÃO NO AM | AZONAS | |
| 12 364 3306 | 2701 - Fortalecime | nto da Pesquisa e do Ensino | de Pós-Graduação | |
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 35.000,00 | |
| 12 364 3306 | 2702 - Extensão U | niversitária | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 3.313.496,92 | |
| 12 364 3306 | 2703 - Apoio e Ass | istência Estudantil | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 864.346,43 | |
| TOTAL | 13.446.071,75 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 13.446.071,75 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecim |
ento da Fro |
ta do Sistema | de Segurança | Pública | |
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 98.407,70 | |||
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 135.531,00 | |||
| 06 126 3264 2532 - Moderniza do Sistema de Segurança Públi |
ção e Oper ca |
acionalizaçã | o dos Sistemas | de Informação, Videomonitoramento e Te | lecomunicação |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 10.000,00 | |||
| TOTAL | 243.938,70 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 243.938,70 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO