DOEAM 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2026 15

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 039/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 10.07.2026; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , e a empresa VG IMPORTAÇÃO LTDA ; OBJETO : A presente contratação tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo Split para a reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) do Amazonas, em cumprimento à Meta Geral 05 - Fortalecimento da Secretaria de Segurança Pública, constante do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, Ação 03 do Eixo “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, referente ao Termo de Adesão nº 10/2024, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, e o Estado do Amazonas, em conformidade com as disposições da Portaria MJSP nº 483, de 09 de novembro de 2021. VALOR TOTAL : R$ 18.148,00 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, no período de 10.07.2026 a 10.07.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06122326421200001; Fonte de Recurso: 2713298000000000; Natureza da Despesa: 33903020; tendo sido emitida em: 09/07/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000219; no valor de R$ 18.148,00 (dezoito mil, cento e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0330/2025-2 e-Compras/AM e PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 452/25 CSC. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 10 de julho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de reconhecer condutas profissionais exemplares que elevam o nome da instituição; CONSIDERANDO a realização da Semana da Ética da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM, no período de 13 a 15 de maio de 2026, com o objetivo de fortalecer a cultura de ética, integridade, responsabilidade, transparência e boas práticas no âmbito institucional; CONSIDERANDO que, nos dias 13 e 14 de maio de 2026, foram realizadas visitas de orientação e sensibilização em todos os setores da Sede da SSP/ AM, do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, e do Núcleo Integrado de Regulação e Controle - NIRC, com a finalidade de fomentar a leitura do Código de Ética, orientar os servidores quanto às diretrizes institucionais e incentivar a adoção de boas práticas relacionadas à ética e à integridade no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO que o Código de Ética e Conduta dos Servidores da SSP/AM estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores da Pasta, bem como valores institucionais como legalidade, moralidade, transparência, integridade, qualidade, eficiência, competência e desenvolvimento profissional;

CONSIDERANDO a realização, em 15 de maio de 2026, da programação de encerramento da Semana da Ética, com palestras, dinâmicas de grupo e debates, conforme cronograma do evento;

CONSIDERANDO a relevante contribuição dos servidores que atuaram na organização, mobilização, divulgação, visitação aos setores, apoio técnico, logístico, administrativo e institucional, bem como dos palestrantes e convidados que contribuíram para o fortalecimento da cultura ética no âmbito da SSP/AM;

RESOLVE:

Art. 1º Elogiar, individualmente, os servidores e colaboradores que atuaram na organização, execução, apoio e realização da Semana da Ética da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, realizada no período de 13 a 15 de maio de 2026, em reconhecimento ao comprometimento, zelo, responsabilidade, espírito de equipe e relevante contribuição para o fortalecimento da cultura de ética e integridade institucional.

Art. 2º O elogio de que trata esta Portaria deverá constar nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, integrantes do Comitê de Ética e Integridade e da equipe que atuou na Semana da Ética 2026:

Art. 3º Elogiar, individualmente, os palestrantes convidados que participaram da programação realizada no dia 15 de maio de 2026, pela qualidade das exposições, contribuições técnicas e fortalecimento dos valores de ética, integridade, qualidade, desburocratização e boa governança no serviço público:

Art. 4º O presente elogio fundamenta-se no reconhecimento da atuação diligente dos servidores e colaboradores envolvidos, cuja dedicação contribuiu para a disseminação dos princípios previstos no Código de Ética e Conduta dos Servidores da SSP/AM, para o aprimoramento dos padrões de conduta ética e para o fortalecimento da cultura de integridade.

Art. 5º Determinar à área competente que adote as providências necessárias para o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores mencionados nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0002/2022-GS/SEAD, que estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento de bens móveis inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais; CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 061/2026-GAP/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM da PORTARIA Nº 179/2025-GS/SSP-AM; RESOLVE: I - SUBSTITUIR o servidor SILVIO BARBOSA DO PASSO, pela servidora CAROLINA MARINI DA SILVA KANITZ , para responder como PRESIDENTE , e o servidor RAMYSÉS HITOTUZI BULCÃO pela servidora THAIS MORAIS DANTAS , para responder como MEMBRO da Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis, a fim de avaliar os bens móveis inservíveis

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO