DOEAM 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2026 31

Programas de Pós-Graduação no estado do Amazonas, credenciados pela CAPES para apresentação de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas à Chamada de Mobilidade CONFAP - Itália 2026. CRONOGRAMA

O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos de seleção estipulados na Chamada MCI 2026. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM. A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados no site www. fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 14 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1103 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 250/2026 - TCE -TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02756TJA, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 301/2024, publicada no D.O.E. de 12 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do TJAM, CARMEN MARIA TEIXEIRA MANCILHA, falecida em 09/12/2023, no cargo de ESCRIVÃ, Matrícula nº. 000.827-B, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 41.626,43 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 28.565,22 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO JOSE MANCILHA, benefício de pensão VITALÍCIA, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 07 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Secretaria Acadêmica Geral, em atendimento à Resolução N° 003/2010, de 14 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Resolução Nº 035/2021, de 30 de julho de 2021, que aprova a alteração da Resolução nº 003/2010 quanto às normas relativas ao ato de desligamento de aluno do curso de graduação, de oferta especial, do cadastro discente da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Edital Público de Notificação Nº 002/2026 - PROGRAD/ UEA, de 05 de maio de 2026, referente aos Estudantes que se encontram em risco de desligamento dos cursos de Graduação, de oferta especial; RESOLVE: I - DESLIGAR do cadastro discente da UEA, por abandono de atividades escolares, os alunos de graduação, oferta especial, das Unidades Acadêmicas, conforme anexo desta Portaria, à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br; II - DETERMINAR que a presente Portaria e anexos sejam publicados nos murais das Unidades, Centros e Núcleos Acadêmicos. PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 279419

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a solicitação de reintegração ao cadastro da discente Bianca Brito Varela Taveira, por meio do Processo nº 01.02.011304.018874/2026-50; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo(a) discente, ciente de que o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas especificadas no referido Termo, implicará no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE I - CONCEDER a reintegração do(a) estudante Bianca Brito Varela Taveira, sob a matrícula nº 2011120034, do cadastro discente no Curso de Pedagogia, ENS/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual do aluno de evadido para ativo.

PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em Manaus, 14 de julho de 2026.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 279420

Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM e a empresa CZ COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. OBJETO: Aquisição Kit FILTRO tipo água doce, aplicação: funcionamento por sistema de gravidade e pressão: Contendo 01 Filtro de Água; 01 conjunto de mangueira de 30,48 cm com adaptador macho e adaptador rosca; 01 (uma) seringaback Wash; 2 (dois) pack; 1 filtro gancho; 1 (um) empurrão de extração tampa para ativar e desativar função; 01 (um) mão broca; 1 (um) balde 20 litros; capacidade total de filtragem de 1 milhão de galões, com o fito de distribuição gratuita, a fim de atender as ações diretas da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, voltadas as comunidades e a população indígena como um todo, que não dispõem ao acesso de água potável dignamente aceitável. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (Trinta) dias a contar de 13/07/2026 à 12/08/2026, VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).

Protocolo 279587

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO