DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
16 Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026
| ARF (LRF, art. 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
|---|---|---|---|
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS |
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 746.848 | Aplicação do limite constitucionalpara | 304.011 |
| pagamento de precatórios, instituído pela EC nº 136/2025, como mecanismo de controle, planejamento e mitigação dos impactos fscais decorrentes das obrigações judiciais do Estado. |
|||
| Dívida em Processo de Reconhecimento | 78.711 | Implementação de medidas voltadas à redução de despesas com dívidas em processo de reconhecimento, mediante operacionalização de acordos homologados, visando à economicidade e à mitigação de passivos fnanceiros e judiciais. |
78.711 |
| Avais e Garantias Concedidas | - | - | |
| Assunção de Passivos | - | - | |
| Assistências Diversas | - | - | |
| Outros Passivos Contingentes | - | - | |
| SUBTOTAL | 825.559 | SUBTOTAL | 382.722 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustação de Arrecadação | 226.000 | Monitoramento contínuo; ajuste de projeções de receita e gerenciamento das despesas discricionárias reduzindo-as a fm de acomodar as despesas. |
226.000 |
| Restituição de Tributos a Maior | 9.710 | Homologação administrativa dos créditos tributários, compensação fscal dos valores reconhecidos, revisão dos lançamentos e controle do impacto orçamentário- fnanceiro, conforme procedimentos disciplinados pelo Decreto nº 41.541/2019. |
9.710 |
| Discrepância de Projeções | - | - | |
| Outros Riscos Fiscais | - | - | |
| SUBTOTAL | 235.710 | SUBTOTAL | 235.710 |
| TOTAL | 1.061.269 | TOTAL | 618.432 |
FONTE: SEFAZ/Estadual: Secretarias Executivas da Receita Estadual e do Tesouro Estadual.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IV ANEXO DE METAS FISCAIS (Art. 4º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) IntroduçãoO Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), tendo em vista a determinação contida no §1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. No referido Anexo são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas as receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Nesse sentido, são apresentadas as perspectivas econômicas com base no cenário atual para os exercícios de 2027 a 2029, com a estimativa dos principais parâmetros macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal referente a esse período.
A grade de parâmetros é um importante subsídio para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao oferecer aos seus formuladores o cenário macroeconômico de referência para o exercício em que o orçamento será executado. Com base nesse cenário, é possível realizar estimativas mais precisas das receitas e despesas públicas.
O cálculo das projeções para os períodos de 2027 a 2029 foi realizado considerando-se, principalmente, a metodologia de cálculo sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual dos Demonstrativos Fiscais 2025 – MDF 15ª edição, e os parâmetros descritos na tabela abaixo:
Tabela – Cenário Macroeconômico de Referência| Variáveis | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|
| PIB (crescimento real % aa) | 1,80 | 2,00 | 2,00 |
| IPCA (acumulado – var. %) | 3,91 | 3,60 | 3,50 |
| Projeção do PIB do Estado – R$ milhão |
215.776.166 | 229.484.836 | 243.193.505 |
FONTE: Banco Central do Brasil (Relatório Focus) – Projeções do PIB Nacional e IPCA; e SEDECTI – Projeção do PIB Estadual.
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025, que aprova a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – STN/MF.
Perspectivas EconômicasO ano de 2025 foi marcado pela mudança de governo nos Estados Unidos que provocou impacto imediato sobre a inflação, em razão da elevação de tarifas comerciais. Com um crescimento econômico moderado, persistência de tensões geopolíticas, elevados níveis de incerteza comercial e continuidade dos efeitos das políticas monetárias restritivas, adotadas nos anos anteriores para controle inflacionário. Os bancos centrais das principais economias, como Estados Unidos e Europa, iniciaram movimentos graduais de flexibilização monetária, embora mantivessem postura cautelosa diante dos riscos inflacionários persistentes. Já as economias emergentes continuaram desempenhando papel relevante no crescimento global, ainda que enfrentando restrições financeiras e desafios estruturais.
Para 2026 a elevada incerteza acerca do ambiente externo aumentou. Embora recente, a alta dos preços de energia e commodities já provocou elevação das expectativas de inflação no horizonte de curto prazo. Os riscos e incertezas para as economias emergentes aumentaram, principalmente por dúvidas relacionadas à política comercial norte-americana e ao conflito no Oriente Médio.
As projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a economia mundial poderá registrar crescimento de 3,1% em 2026, enquanto a inflação global tende a passar de 4,1% em 2025 para 4,4% em 2026, conforme estimativas constantes no World Economic Outlook (WEO/FMI).
Em um cenário adverso, marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e eventual recessão global, o crescimento econômico poderá desacelerar para patamares próximos de 2%, acompanhado de inflação em torno de 6%.
No contexto nacional, os principais indicadores econômicos apontam para a continuidade de um ciclo de crescimento moderado da atividade econômica. Para os próximos anos, as projeções indicam manutenção de trajetória de crescimento em patamar mais moderado. Conforme o Relatório Focus, de 24 de abril de 2026, a expectativa é de crescimento de 1,85% para 2026 e de 1,8% para 2027.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO