DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026 17

O mercado de trabalho permanece aquecido. Em 2025, a taxa de desocupação manteve trajetória de redução, alcançando 5,6%, acompanhada pela continuidade da expansão do contingente de pessoas ocupadas (1,7%) e do crescimento dos rendimentos reais do trabalho (8%), fatores que contribuem para a sustentação da atividade econômica e para a manutenção das perspectivas de crescimento do país.

Para os exercícios de 2026 e 2027, as expectativas de mercado apontam trajetória inflacionária, com projeções de 4,86% e 4,00%, Conforme o Relatório Focus, de 24 de abril de 2026.

A taxa básica de juros (Selic), que encerrou 2025 em 15,0% ao ano, apresentou redução para 14,50% ao final de abril de 2026, sinalizando o início do processo de ajuste da política monetária. As projeções indicam continuidade desse movimento nos próximos anos, com expectativa de taxa de juros em torno de 13,0% em 2026 e 11,0% em 2027, Conforme o Relatório Focus, de 24 de abril de 2026.

No âmbito estadual, o Amazonas tende a acompanhar os ciclos econômicos nacionais, só que com mais volatilidade. Eventuais desvios desse padrão podem estar associados a fatores específicos, como a ocorrência das secas observadas em 2023 e 2024, que impactaram cadeias produtivas e a logística regional.

O Amazonas registrou crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,29% em 2025, desempenho impulsionado, principalmente, pelos setores da indústria e da agropecuária, conforme dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI). Entretanto, os indicadores mais recentes sinalizam um cenário de desaceleração no início de 2026.

Em 2025, a indústria, o comércio varejista e o setor de serviços apresentaram variações de 0,6%, - 1,7% e 0,1%, respectivamente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). Já no acumulado do primeiro bimestre de 2026, observa-se redução da atividade em todos esses setores.

A economia do Estado do Amazonas tende a ser influenciado pelo desempenho da economia nacional. Com uma previsão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de aproximadamente 1,8%, o Amazonas deve seguir a mesma tendência de crescimento moderado. Esse ritmo mais moderado pode limitar o crescimento da atividade industrial, particularmente no Polo Industrial de Manaus (PIM), que permanece como principal motor do PIB Estadual.

O mercado de trabalho no Estado do Amazonas manteve trajetória favorável, refletindo avanços na geração de empregos. Em 2025, o número de pessoas ocupadas apresentou crescimento de 2,5%, enquanto a massa de rendimento mensal registrou elevação de 18,1%, representando um acréscimo de R$ 722 milhões em comparação ao ano anterior.

Para 2026 e 2027, o desempenho econômico estará condicionado à capacidade de enfrentamento dos desafios de ordem interna e externa, que poderão influenciar o ritmo da atividade econômica e os resultados fiscais. Soma-se a esse cenário o elevado grau de incerteza quanto aos efeitos da Reforma Tributária, especialmente em relação ao comportamento futuro da arrecadação estadual e seus reflexos sobre as finanças públicas.

O ano de 2026 deverá ser marcado por um cenário de crescimento econômico global moderado, com redução gradual da inflação em diversos países, mas ainda acompanhado por incertezas no cenário internacional, como tensões geopolíticas, condições financeiras mais restritivas e oscilações nos mercados globais. Nesse contexto, a economia brasileira também deverá seguir uma trajetória de crescimento moderado, refletindo os desafios e as condições do ambiente econômico mundial.

Ressaltamos que a projeção da arrecadação para o Estado do Amazonas nos próximos meses e anos é incerta uma vez que depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e renda, às quais o Estado não possui total controle e influenciam diretamente a economia.

Considerando o cenário econômico caracterizado por incertezas, a análise incorpora premissas fundamentadas em cenários, oportunidades e análise de sensibilidade, elementos essenciais para subsidiar o processo de tomada de decisão.

No primeiro quadrimestre de 2026, a arrecadação do ICMS Principal registrou queda de 4,85% em comparação ao mesmo período de 2025. Os principais vetores dessa retração foram o subsetor de insumos importados, com recuo de 22%, e o subsetor de combustíveis, com queda de 26%, ambos pressionados pela valorização cambial e pela redução do volume tributável na entrada de mercadorias estrangeiras. Em contrapartida, o ICMS Total apresentou crescimento de 9% no mesmo período, resultado influenciado por um fator de caráter extraordinário: o recolhimento decorrente da transação tributária envolvendo a Amazonas Energia, efetivado por meio da Dívida Ativa, que elevou significativamente a arrecadação dessa rubrica

e impulsionou o resultado consolidado acima do desempenho do ICMS Principal.

Para os exercícios de 2027 a 2029, utilizou-se o método de cálculo sugerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 15ª edição 2025, e os parâmetros adotados para elaboração do cenário base, foram obtidos a partir do Relatório Focus do Banco Central, com referência em 10/04/2026.

Considerando a arrecadação projetada para o encerramento do exercício de 2026, acrescido do índice preço e o índice quantidade para o período em referência, onde:

O Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do crescimento nominal do PIB para 2027 de 1,80% e de 2,00% para os anos de 2028 e 2029.

O Índice de Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de inflação (IPCA), de 3,91% em 2027, 3,60% para 2028 e 3,50% para 2029.

As demais projeções foram estimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme segue:

a) a metodologia adotada para a projeção e atualização do exercício de 2026, para ICMS, Adicional do ICMS, IPVA, ITCMD, IRRF, Taxas e Contribuições, ocorreu em três etapas:

I. para o período de janeiro a abril de 2026, foram utilizados os valores efetivamente arrecadados, considerando os dados já realizados no exercício; II. no mês de maio de 2026, foi considerado o valor previsto constante no Relatório de Previsão de Arrecadação da Secretaria Executiva da Receita, incorporando a expectativa mais atualizada disponível no período de elaboração da estimativa;

III. a projeção do período de junho a dezembro de 2026, foi considerado o valor realizado no exercício de 2025 x PIB x IPCA.

b) as demais categorias de receitas, a metodologia adotada está fundamentada na atualização do exercício de 2026, onde, baseia-se nos valores da média do primeiro trimestre, sobre esse montante, aplicam-se os seguintes parâmetros: o Índice de Quantidade (IQ), que reflete a projeção de crescimento nominal do PIB, e o Índice de Preço (IP), correspondente à variação da taxa de inflação (IPCA) e outras metodologias aplicáveis.

Até maio de 2026, a arrecadação do ICMS apresentou comportamento inferior ao registrado no mesmo período de 2025, com apenas um resultado mensal positivo no comparativo anual, configurando cenário de frustração de receita no acumulado do exercício.

Diante desse contexto, o modelo de projeção consolidado utilizou metodologias diferenciadas conforme a característica de cada grupo econômico:

• Subsetor de insumos importados: substituição das variáveis tradicionais de crescimento econômico (PIB e inflação) pela cotação do dólar, extraída do Boletim Focus, utilizada como principal variável explicativa do comportamento arrecadatório.

• Subsetor de combustíveis: aplicação de metodologia com truncamento prudencial da média

histórica, reduzindo o impacto de oscilações extraordinárias e picos pontuais de arrecadação.

• Demais subsetores econômicos e indústria: manutenção do modelo econométrico tradicional

(MASP), utilizando como variáveis explicativas o crescimento do PIB e os índices de inflação.

A partir dessa modelagem, estimou-se, para o período de junho a dezembro de 2026, uma retomada gradual da arrecadação, contudo, mesmo com a recuperação projetada para o segundo semestre, o desempenho esperado não se mostra suficiente para compensar integralmente a frustração acumulada nos primeiros meses do exercício.

Assim, a arrecadação projetada de ICMS para 2026 manteve-se em patamar próximo ao observado em 2025.

A projeção da arrecadação da UEA para o período de junho a dezembro de 2026 foi fundamentada na elevada similaridade de comportamento observada entre essa rubrica e o ICMS ao longo dos cinco primeiros meses do exercício. Ambas as séries apresentaram frustração de receita no acumulado do período analisado, além de trajetória mensal convergente, com destaque para a retração mais acentuada registrada em fevereiro e a recuperação simultânea verificada em abril.

Essa aderência entre os comportamentos decorre do fato de a arrecadação da UEA estar vinculada a uma base econômica influenciada pelos mesmos fatores macroeconômicos que afetam a dinâmica da atividade econômica do Estado do Amazonas.

Diante dessa correlação, optou-se pela aplicação, à projeção da UEA, dos mesmos percentuais de variação adotados na metodologia de projeção do ICMS para o período de junho a dezembro de 2026. Com base nessa metodologia, foi construída a projeção da arrecadação da UEA para o período de junho a dezembro de 2026, resultando na estimativa acumulada para o exercício financeiro de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO