DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026 19

Nesse sentido, tanto o cenário externo quanto o interno constituem desafios para a realização de projeções que envolvem a perspectiva econômica para o período de 2027 a 2029, tendo em vista o elevado nível de incerteza para prever a duração dos efeitos adversos, sobre o nível de atividade econômica.

Tabela – Cenário Macroeconômico de Referência

A economia global caminha para um cenário de desaceleração, influenciada pela intensificação das tensões comerciais, pelos conflitos geopolíticos, pela volatilidade dos preços e pela instabilidade política. O aumento das taxas de juros e as mudanças na condução da política monetária tendem a exercer impactos significativos sobre as economias, inclusive a brasileira.

FONTE: Banco Central do Brasil (Relatório Focus) – Projeções do PIB Nacional e IPCA; e SEDECTI – Projeção do PIB Estadual.

Considerando as premissas macroeconômicas mencionadas, foi projetada, para o exercício de 2027 uma Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de R$17,63 bilhões, deduzido o FUNDEB. Desta natureza de receita destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação líquida de R$ 15,02 bilhões.

As projeções das metas anuais para a LDO 2027 e para os dois anos subsequentes foram estabelecidas através do comportamento das principais variáveis macroeconômicas que auxiliaram a traçar o cenário econômico do Brasil e, consequentemente do Estado do Amazonas, tendo como base as estimativas do Banco Central, expectativas de mercado no relatório Focus de 10/04/2026. Além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de despesas, tendo como referências as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores.

No tocante às despesas totais, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

No exercício de 2026 foi considerado um incremento na receita de capital na ordem de R$ 4,91 bilhões em razão das operações de crédito aprovadas, em análise e previstas para submeter à STN as quais são: PROSAMIN+, PROSAI PARINTINS, PROFISCO lll, PRO-SUSTENTÁVEL III, PROPAG, PROHABCAP II e PADEAM II.

Com base nas projeções das receitas e despesas para os exercícios de 2027 a 2029, foram calculados os valores de receitas primárias e despesas primárias. Da diferença entre elas, estimaram-se os seguintes resultados primários: no exercício de 2027 estima-se resultado primário positivo (sem RPPS) em R$ 970,9 milhões e o resultado primário positivo (com RPPS) em R$ 1,49 bilhões, 2028 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,24 bilhões e resultado primário (com RPPS) em R$ 1,79 bilhões e para 2029 estima-se resultado primário (sem RPPS) em R$ 1,68 bilhões e resultado primário (com RPPS) em R$ 2,26 bilhões.

Cabe ressaltar que dentre essas operações, o PRO- SUSTENTÁVEL III é uma operação de Reestruturação da Dívida Pública do Governo do Estado do Amazonas junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor total de US$ 585 milhões de dólares.

O resultado da projeção das receitas de 2027 a 2029 foi obtido através da multiplicação das receitas projetadas para o exercício de 2026 atualizadas, observados os seguintes índices para cada exercício:

Considerando a metodologia estabelecida pelo Manual dos Demonstrativos Fiscais/STN/MF, os resultados nominais (sem RPPS) pelo método “abaixo da linha”, para o exercício de 2027, estima-se um resultado negativo R$ – 444,72. E para os exercícios dos anos de 2028 e 2029, observou-se um resultado positivo R$ 521,10 milhões e R$ 1,56 bilhão, respectivamente.

Onde o Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do crescimento nominal do PIB para 2027 é 1,80%, 2028 e 2029 de 2,00%. E o Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de inflação (IPCA) de 3,91% em 2027, 3,60% em 2028 e 3,50% para 2029.

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AMF – Demonstrativo 1 (LRF art. 4º § 1º)

FONTES: (1) SEFAZ/Estadual: Estimativas das Receitas Tributárias e de Contribuições (recursos do Tesouro) em valores correntes para o período de 2027 a 2029. Elaboração: Secretarias Executivas da Receita Estadual, do Tesouro Estadual e do Orçamento Estadual.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO