DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026

(2) SEFAZ/Estadual: Departamento de Dívida, Encargos e Demais Haveres. Projeções das variáveis do endividamento público (2027 a 2029).

(3) DEPI/Sedecti: Projeções do PIB estadual utilizadas no cálculo do indicador (% PIB).

(4) Banco Central do Brasil: Expectativas de mercado (IPCA e PIB) obtidas no Relatório Focus de abril de 2026.

NOTAS: (1) As estimativas das receitas foram calculadas com base nas receitas líquidas, deduzidos o valor do FUNDEB e, quando aplicável, a incidência de indicadores. Sob essa metodologia, a projeção da receita para o período de 2027 a 2029 foi realiza da em consonância com o cenário macroeconômico e o comportamento recente da arrecadação tributária.

(2) Visando a assegurar que o montante das despesas não supere o de receitas, as adequações de equilíbrio foram incorporadas à linha de Outras Despesas Correntes.

(3) A elaboração desse demonstrativo segue a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 – Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) – acima da linha, não são consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas são apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) – acima da linha, para fins de transparência. Também não são consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) – abaixo da linha.

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve, ainda, compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

As receitas primárias são estimadas tendo como base a arrecadação do exercício corrente atualizada, com aplicação dos parâmetros macroeconômicos adequados a cada uma.

O cálculo dos valores constantes foi elaborado com base na inflação projetada pelo IPCA de cada exercício.

No tocante às despesas correntes, estão contempladas as despesas de custeio e de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas projeções, o efeito inflacionário de cada ano.

Quanto às projeções para as despesas com pessoal e encargos sociais consideram o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, que decorre de estudos das séries históricas, bem como a incorporação do efeito anualizado de 2027 a 2029.

Na comparação das receitas de anos anteriores, observa-se que a receita total (Sem RPPS) do exercício de 2025 foi superior em 4,85% se comparado ao exercício de 2024, o equivalente a R$ 1,6 bilhões. Somente de receitas advindas de operações de crédito, o valor foi na ordem de R$4,91 bilhões. O restante em parte são receitas oriundas de excesso de arrecadação de impostos e de transferências.

Para 2026, projeta-se uma receita primária (Sem RPPS) de 3,05% maior em relação à receita primária (Sem RPPS) realizada em 2025. A partir de 2027, espera-se a expansão contínua da arrecadação.

Tendo em vista os efeitos econômicos decorrentes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o recente conflito no Oriente Médio, constituírem cenário desafiador para a realização de projeções que envolvem a perspectiva econômica para o triênio de 2027 a 2029, o valor da meta poderá ser atualizado a partir de novas estimativas a serem realizadas no momento do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 e, durante a execução orçamentária, nos relatórios de receitas e despesas primárias.

Com vistas a atender às disposições da LRF, a seguir apresenta-se o Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais comparadas com as metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores.

Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO