DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira 13 jul/2026 estado do amazonas
Número 35.739 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br
poder executivo - seção ii
CONSIDERANDO ainda as orientações emanadas pela Coordenadoria de Compras e Contatos Governamentais - CCGOV/SEFAZ;
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA Nº 069/2026 - CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e os Arts. 40 e 245, do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO ainda as orientações emanadas pela Coordenadoria de Compras e Contatos Governamentais - CCGOV/SEFAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;
RESOLVE:I - REVOGAR a Portaria nº 043/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 07 de abril de 2025, republicada em 14 de abril de 2025;
II - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para exercer durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a GESTÃO DA EXECUÇÃO dos referidos Contratos, conforme abaixo:
| GESTOR SUBSTITUTO |
CARGA / MATRÍCULA |
CONTRATO N.º |
EMPRESA CONTRATADA |
|---|---|---|---|
| Paulo Bruno Catete de |
Assessor I, AD-1 |
003/2023 | PRODAM- Processamento de Dados Amazonas |
| Macedo | Matricula 269671-1C |
008/2023 | Vianatur Viana Turismo Ltda. |
| . | 009/2023 | Connection-Advisory OutsourcingAnd Services Ltda. |
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão do ajuste pertinente, obsevando em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de julho de 2026.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 279257 PORTARIA Nº 070/2026 - CASA CIVILO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e os Arts. 40 e 245, do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;
a contar de 08 de junho de 2026, da designação de fiscal titular da execução I - DISPENSAR o servidor FABIANO THEMYSSON GUIMARÃES DE LIMA , do Termo de Contrato nº 008/2023 e da designação de fiscal substituto da execução do Termo de Contrato nº 003/2023-CASA CIVIL e do Termo de Contrato nº 004/2024;
II - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, a contar 08 de junho de 2026, e durante toda a vigência dos Contratos, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder, em substituição, a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos referidos termos:
| SERVIDOR | CARGO / MATRÍCULA |
EMPRESA / CONTRATO N.º |
DESIGNAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Renato Silva Rodrigues |
Assessor II, AD2 |
Vianatur Viana Turismo Ltda. / 008/2023 |
Fiscal Titular |
| Matrícula 244.408-9G |
PRODAM - Processamen- to de Dados Amazonas S/A / 003/2023 |
Fiscal Substituto |
|
| Amazonas Copiadora Ltda. / 004/2024 |
Fiscal Substituto |
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de julho de 2026.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 279262 PORTARIA Nº 074/2026 - CASA CIVILO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e os Arts. 40 e 245, do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO ainda as orientações emanadas pela Coordenadoria de Compras e Contatos Governamentais - CCGOV/SEFAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;
RESOLVE :I - REVOGAR a Portaria nº 014/2026-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 de fevereiro de 2026;
II - DESIGNAR , em substituição, os servidores abaixo relacionados para, a contar de 01 de julho de 2026, e durante toda a vigência do Termo de Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO