DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026 5

Técnico-Administrativas (GATA) aos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Decreto nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , por fim, o que consta do Decreto de 30 de junho de 2026, publicado na Seção I do Diário Oficial do Estado nº 35.730, de 30 de junho de 2026,

I - ATRIBUIR ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA), no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data da publicação desta portaria, do Termo de Contrato e durante a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DA VICE GOVERNADORIA , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Vice-Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme períodos especificados: FÉRIAS

1-Nome: Sara Matos Queiroz Matrícula: 249.743-3A Período: 08 a 27.07.26 20 (vinte) dias Exercício: 2024/2025

2-Nome: Klinger Pinheiro Silva Matrícula:249.536-8D Período: 13.07.26 a 20.09.26 70 (setenta) dias Exercício: 2023, 2024 e 2025

3-Nome: Larissa Danielle Tinoco Pacheco Matrícula: 230.546-1G Período: 15.07.26 a 02.10.26 80 (oitenta) dias Exercício: 2023, 2024 e 2025

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 279322

Vice-Governadoria

EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2024 - SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o VISOCLIN INSTITUTO ; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 017/2024, por mais 90 dias , a contar de 25 / 06 / 2026 a 22 / 09 / 2026 , de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.01 7101.0021547/2026-03-SES-AM.

Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretário Executivo

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 29/2026 - SEAGA/GAB/SES-AM

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.002153 / 2025 - 75 , referente ao Pregão Eletrônico nº 269 / 2026 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 1005/2026 - GP/CSC, e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 269/2026-CSC. II - ADJUDICAR a empresa, T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS - EPP , CNPJ Nº 10.847.885/0001-12, arrematante dos único item, cujo valor importou em R$ 31.395 , 00 (Trinta e um mil e trezentos e noventa e cinco reais) , aquisição, pelo menor preço global, de materiais de expediente para atender as necessidades dos Centros de Atenção Integral à Criança CAIC´S, dos centro de atenção integral à melhor idade- CAIMIS, da Policlínica Cardoso Fontes e do Caps Silverio Tundis. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS .

Manaus/AM, 09 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO GERAL DA VICE GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Geral da Vice Governadoria. RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria n°007/2026 publicadas no DOE n°35701, no dia 14 de maio de 2026. II - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha

Ordenador de Despesas

Protocolo 279358

EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 023/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa BR GAAP CORPORATION TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO