DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026 11

poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Esta portaria entrará em vigor 20 de julho de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 10 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.022875/2026-67 (SIGED), datado de 01/07/2026, de interesse do servidor LINDOIR QUEIROZ DE OLIVEIRA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a interrupção do Afastamento para Mandato Sindical;

CONSIDERANDO o Parecer nº 644/2026 - ASJUR/SSP-AM, datado de 06/07/2026, que opina pela possibilidade de deferimento do pleito, ora acolhido pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

I - INTERROMPER , a pedido, o Afastamento para Mandato Sindical (Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas -ASSESP), publicado em Diário Oficial do Estado, edição de 06/10/2025, conforme Portaria n.º 180/2025-GS/SSP, em favor do servidor efetivo LINDOIR QUEIROZ DE OLIVEIRA , Assistente Operacional III, matrícula nº 242.170-4 A, a contar de 15/07/2026.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 06 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 279310

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

Pub. no D.O.E de 03 de julho de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 11. ONDE SE LÊ: LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I - PCDP 486/2026. Período: 18/06/2026 - LEIA-SE: LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I - PCDP 486/2026. Período: 17/06/2026. ONDE SE LÊ: RAIMUNDO CARNEIRO CASTRO - Motorista - LEIA-SE: RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO. Manaus, 13 de julho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 279291

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC. RESOLVE:

I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de julho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 039/2026-GSEJUSC, que instituiu Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes dos autos do Processo nº 01.06.099001.000328/2026-60; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da instrução processual, com análise da documentação juntada aos autos e eventual realização de diligências complementares necessárias à adequada conclusão dos trabalhos; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de assegurar a regularidade formal da apuração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, motivação, segurança jurídica, verdade material e interesse público; RESOLVE: PRORROGAR , por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 08/07/2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 039/2026-GSEJUSC, no âmbito do Processo nº 01.06.099001.000328/2026-60. REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 10 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.

Protocolo 279323

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.022636/2026-07 (SIGED), datado de 30/06/2026, de interesse da servidora EDY KARLA DIAS CONCEIÇÃO, Técnico do Nível Superior III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer a prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 638/2026 - ASJUR/SSP-AM, datado de 03/07/2026, que entende não haver impedimentos para a concessão da prorrogação da licença pleiteada, ora acolhido pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo de Segurança Pública;

I - PRORROGAR , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, por mais 02 (dois) anos, a Licença para Tratamento de Interesse Particular do servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 68 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986 e o Decreto de 29.260, de 23/10/2009 e a Lei nº 3.557, de 07/10/2010.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO