DOEAM 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2026 5

cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 004/26-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.020179/2023-33-SES-AM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 164, Inc. I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, contratação de pessoa jurídica para aquisição de 800 (oitocentas) unidades do soro fisiológico 0,9% de 1000 ml, destinadas ao serviço de captação de órgãos para transplantes no Estado do Amazonas, da empresa A T S MEDICAL HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 63.493.326/0001-18; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 19.856 , 00 (Dezenove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM , Manaus, 13 de julho de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 13 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Que se faz ao Termo de Fomento nº 017 / 2025 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES - AM e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA , para prorrogação de prazo, conforme Parágrafo Único do art. 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 41 (quarenta e um) dias , a contar de 23 / 08 / 2026 a 02 / 10 / 2026 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.018970 / 2025 - 45 - SES / AM. Manaus, 13 de julho de 2026.

Unidade Hospitalar de Tabatinga vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus, 13 de julho de 2026.

Ordenador de Despesas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a celebração do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001 / 2026 - SES - AM , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS (SES - AM) e o COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR - CMDO 12ª RM - HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , tendo por OBJETO: formalizar a cooperação e financeira entre o Governo do e Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Comando da 12ª Região Militar, por intermédio do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, visando regular a prestação de assistência médica hospitalar e técnico-profissional, a ser disponibilizada aos cidadãos da localidade de

São Gabriel da Cachoeira; VALOR: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.130.3305.2215.0009; Natureza de Despesa: 33504199; Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 0002093 de 26/05/2026, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; Processos Administrativos nº 01.01.017101.007290/2025-04, 01.01.017101.036979/2025-38, 01.01.017101.036987/2025-84, 01.01.017101.051827/2025-65 e 01.01.017101.013778/2026-43); II - DESIGNAR a servidora GIOVANA TAVARES DOS SANTOS, como FISCAL responsável pelo acompanhamento e fiscalização do referido ajuste. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 13 de julho de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

Protocolo 279988

Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD

Secretário Executivo

Que se faz ao Termo de Fomento nº 036 / 2025 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES - AM e o VISOCLIN INSTITUTO , para prorrogação de prazo, conforme Parágrafo Único do art. 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 78 (setenta e oito) dias , a contar de 11 / 12 / 2026 a 26 / 02 / 2027 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007516 / 2025 - 69 - SES / AM . Manaus, 14 de julho de 2026.

PROCESSO Nº 01.01.041101.006507/2025-35. ESPÉCIE : DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 18/06/2026. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD . OBJETO : Devolução do Bem Imóvel, localizado na Rua São João, n.º 519, Bairro: Ramalho Júnior, no Município de Maués/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio- AJURI, sob o número 880001186 , à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário Executivo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.006072 / 2026 - 25 , referente ao Pregão Eletrônico nº 282 / 2026 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 1032 / 2026 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 282 / 2026 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa, AMZ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA , CNPJ Nº 18.525.828/0001-29, arrematante do único item, cujo valor importou em R$ 301.500 , 00 (Trezentos e um mil e quinhentos reais) , referente a aquisição, pelo menor preço global, de equipamento de infraestrutura hospitalar do tipo grupo gerador de eletricidade, para atender as necessidades de abastecimento emergencial de energia elétrica da

Protocolo 279796

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, a compensação financeira tendo em vista a publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa por meio das Portarias nº 0081/2024 e n° 0088/2024-GS/SEAD.

I - ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO