DOEAM 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2026 21

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ERRATA DA ESPÉCIE: Termo de Acordo Administrativo de Desapropriação Amigável; DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, e Everest Participações e Investimentos S/A; CNPJ: 49.590.974/0001-61, publicado na edição do DOE de 16/07/2026.: Onde se lê: “Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 1.501.17, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 131, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.001; Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 2.501.17, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 132, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.001.”;

Leia-se: “Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.0011; Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 1.501.1700.0000.0000, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000131, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.0011; E Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 2.501.1700.0000.0000, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000132, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).”

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Acordo Administrativo de Desapropriação Amigável; Data da Assinatura: 16/07/2026; Partes : O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a empresa Everest Participações e Investimentos S/A; CNPJ: 49.590.974/0001-61; Objeto : O presente termo tem por objeto a desapropriação amigável, pelo Estado do Amazonas, do imóvel rural denominado Fortaleza de Natal, registrado sob a Matrícula nº 5.260 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manacapuru/AM, situado na Rodovia AM-070, Km 45, PIC Bela Vista, Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 53.694, de 05 de março de 2026, com área de 190,7159ha e perímetro de 6.430,86; Valor Global: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 1.501.17, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 131, no valor de 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.001; Natureza da Despesa: 44906193; Fonte de Recursos: 2.501.17, tendo sido emitida pela contratante, em 17/06/2026, a Nota de Empenho nº 132, no valor de 3.000.000,00 (três milhões de reais); Unidade Orçamentária: 019101; Programa de Trabalho: 21.482.3300.2789.001; Processo Administrativo: 01.01.019101.001705/2025-53 - SECT; FUNDAMENTO : Parecer Nº: 00041/2026 - PGE/AM, Proc. Administrativo. nº. 2025.02.005027 - PPIF/PGE-SAJ.

Manaus/AM, 16 de julho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 279900

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da adesão à ata de registro de preços nº 0032/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 550/24, desde que demonstrada a vantagem econômica e observadas as condições estabelecidas na referida legislação; CONSIDERANDO que a empresa - AMAZONAS COPIADORAS LTDA , apresentou a proposta mais vantajosa.

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade urgente dos serviços de Contratação de empresa especializada na prestação de locação de impressoras e scanners para a Secretaria de Cidades e Territórios- SECT. CONSIDERANDO , finalmente, o termo de referência e demais informações que consta do Processo nº 01.01.019101.002303/2026-57 - SECT; RESOLVE :

I - DECLARAR A adesão à ata de registro de preços, desde que demonstrada a vantagem econômica e observadas as condições estabelecidas na referida legislação, art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ: 01.657.353/0001-21; II - ADJUDICAR o objeto da Adesão em favor da empresa em questão pelo valor global (12 meses) de R$ 275.580,00 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais.), CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

Manaus, 16 de julho de 2026

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 279971 Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Espécie: Termo de Contrato n° 008/2026 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD ; Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e agente de integração de estagiários de nível superior, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência; Valor Global: R$ 1.707.308,40 (um milhão, setecentos e sete mil, trezentos e oito reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2026; Data da Assinatura: 15/07/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903915; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000373; Processo Administrativo: 005580/2026-63; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021 e Constituição Federal de 1988; Manaus, 16 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.

Protocolo 279899

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento, conforme especificado: Nome e Cargo: Eufran Ferreira do Amaral , Pesquisador. SCDP : 640263. Período : 22/07/2026 a 23/07/2026. Destino : Belém/Manaus/Belém. Objetivo : Participação em reuniões entre EMBRAPA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema e SEDECTI para realização de ajustes finais na proposta de Projeto de Atualização do Zoneamento Ecológico Econômico da Sub-região do Purus e discussão do ZEE sub-região do Madeira”. Referência processo : 01.0 1.030101.004220/2026-35-SIGED CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 16 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 279841

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO