Diário Oficial do Estado do Amazonas · 16/07/2026 · pág. 43

DOEAM 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2026 23

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de julho de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 279815 PORTARIA Nº 178/2026 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, IV, 115, 155, I, II, III da lei 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 287 do Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.018101.000278/2025-23; 01.01.018101.000914/2026-06 e a Portaria nº 72/2026 - GAB/SEPROR;

durante toda a vigência do Contrato nº 03/2026 - SEPROR, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03 / 2026 - SEPROR , cujo objeto é a aquisição de roçadeiras laterais para atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV/SEPROR, conforme Plano de Trabalho integrante do Termo de Convênio nº 973398/2024, destinado a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, observadas as especificações e os quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico PE nº 765/2025-CSC, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.001935/2025-50.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

I - PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS o PROCEDIMENTO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL para a apuração de responsabilidade da empresa DECARES COMERCIO LTDA , tendo em vista a inexecução parcial do objeto contratado, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de julho de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 279880 PORTARIA Nº 179/2026 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, IV, 115, 155, I, II, III da lei 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 287 do Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.018101.001529/2025-97;

01.01.018101.000915/2026-42 e a Portaria nº 75/2026 - GAB/SEPROR;

RESOLVE:

I - PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS o PROCEDIMENTO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL para a apuração de responsabilidade da empresa GLOBAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , tendo em vista a inexecução total do objeto contratado, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 16 de julho de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 279895

Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024 - SEMIG

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000286/2026-60. Objeto: Prorrogação de prazo de prestação de serviço de locação de equipamentos de impressão. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a Empresa Amazonas Copiadoras Ltda. Valor Global: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: NE Nº 2026NE0000187; Data De Emissão: 30/06/2026; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33904011 - Outsourcing (terceirização) de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021; Prazo: 12 (doze) meses a contar de 04/07/2026.

Manaus, 14 de julho de 2026.

RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 279842 EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 - SEMIG

Espécie: Contrato nº 004/2026-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000312/2026-50. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a Empresa Arriba Viagens e Turismo Ltda. Valor Global: R$ 359.755,26 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: NE Nº 2026NE0000193; Data De Emissão: 30/06/2026; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903302 - Passagens Internacionais. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021; Prazo: 12 (doze) meses a contar de 15/07/2026.

Protocolo 279884

Manaus, 15 de julho de 2026.

PORTARIA Nº 182/2026 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural.

RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , Matrícula nº: 269541-3A, para atuar como GESTORA , e o colaborador THALIS CAMILO LIMA , Matrícula nº: 016407, para atuar como FISCAL TITULAR ,

RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 279843 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026 - SEMIG

Espécie: Contrato nº 005/2026-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000086/2026-50. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para organização, estruturação e fortalecimento da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO