DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento das obrigações contratuais, contraídas pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.052.354/0001-29, por deixar de fornecer material suficiente e necessário para atender as demandas diárias de novas instalações e manutenções corretivas dos dispositivos e acessórios de monitoramento eletrônico, bem como para o atendimento de demanda reprimida gerada pela falta de equipamento, no mês de junho de 2026, causando transtornos à Administração Pública;

DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação. Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Pub. no D.O.E de 08 de julho de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 17-18. ONDE SE LÊ: HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Assessor Técnico - LEIA-SE: HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Consultor. Manaus, 17 de julho de 2026.

ESPÉCIE: Contrato n° 10/2026 - SEPROR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.01.018101.001653/2026-33. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e D.M. DE AGUIAR & CIA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de palcos para eventos, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 0215/2025-4, incluindo transporte, montagem, desmontagem, içamento, fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como disponibilização de assistência técnica durante todo o período de utilização, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 088/25-CSC, para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 088/2025-CSC, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 16/06/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.988.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.392.3277.2380.0001 F. R: 1.501.1600.0000.0000 N.D: 33903914, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000401, emitida em 15/07/2026, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Secretário de Estado de Infraestrutura

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de julho de 2026.

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 004/2022-SEINFRA, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/07/2026, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passará a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.002135/2026-00-SEINFRA. Manaus, 17 de julho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N.° 0526/2026-GCE/UGPE, de 05/03/2026; CONSIDERANDO o que consta no Processo N.° 01.01.030101.003610/ 2026-98-SIGED.

I - CONCEDER o Destaque de Crédito Orçamentário à Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao projeto intitulado “Reforma e revitalização do Parque Estadual Sumaúma Etapa 1”, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo N.° 01.01.030101.003610/2026-98-SIGED.

Destaque 2026NC0000002 de 17/07/2026; Unidade Concessora: 030101; PT: 18541324821440001 ND: 449051; Fonte: 2.501.285.0.0000.0000 Valor: R$ 1.000.000,00; Unidade Receptora: 043102.

Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Contrato nº 12/2026 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e R M COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

OBJETO: Aquisição de grupos geradores de 7,5 kVA, 15 kVA e 30 kVA, por meio de Ata de Registro de Preços, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão nº 229/2024, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 231/2024-CSC, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 23/09/2024. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.815.140,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil e cento e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2101.0001 F. R: 1.500.1210.0000.0000 N. D: 44905230, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000421, emitida em 15/07/2026, no valor de R$ 2.815.140,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil e cento e quarenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Contrato nº 13/2026 - SEPROR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.01.018101.001594/2026-01 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e RM COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

OBJETO: Aquisição de motocultivador, microtrator, tratores agrícolas, grades Aradoras e distribuidores pendulares, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 0228/2024-1, vigente, oriunda de licitação realizada

Protocolo 280139

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO