DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026

do dia 01 de agosto de 2026, Processo nº 0693179-84.2025.8.04.1000. Cristiane Medeiros De Souza, Matrícula: 155.278-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo nº 003951641.2026.8.04.1000. Franciney De Souza Oliveira, Matrícula: 200.461-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de maio de 2025, Processo nº 0245126-40.2025.8.04.1000. Geraldo Grazielson G Oliveira, Matrícula: 217.868-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 30 de setembro de 2024, Processo nº 0235998 93.2025.8.04.1000. Clovis Matias Da Silva, Matrícula: 204.485-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 29 de janeiro de 2026, Processo nº 0092902-75.2026.8.04.1000. Rudicimar Cunha Cativo, Matrícula: 268.920-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 10 de maio de 2025, Processo nº 0237465-10.2025.8.04.1000. Fernando Richard De Souza Mota, Matrícula: 274.272-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2026, Processo nº 0694638-24.2025.8.04.1000. 2.ALTERAR o Pagamento de Gratificação de Curso para 30% (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT), anteriormente concedida no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Daniel Rodrigues Da Silva Filho, Matrícula: 217.116-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de fevereiro de 2026, Processo: nº 0000048-23.2026.8.04.9002. 3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COORDENADOR GERAL DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP - PADEAM , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 e o Art. 234 do Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da UGP-PADEAM;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação na equipe responsável pela gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais vigentes nesta Unidade;

CONSIDERANDO as disposições e competências estabelecidas na PORTARIA GCG Nº 02, DE 13 DE ABRIL DE 2026:

Art. 1º REVOGAR as atribuições de gestão inerentes ao Termo de Contrato nº 004/2026, celebrado com a empresa AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, do servidor a seguir relacionado

Art. 2º DESIGNAR a servidora a seguir relacionada para compor a equipe de acompanhamento do Termo de Contrato nº 004/2026, exercendo as respectivas funções de gestão:

O SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO , no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de setembro 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratado por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 01/08/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando à empresa Lidera Educação e Desenvolvimento Social LTDA por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.022106.001429/2026-79. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, mediante INEX 003 / 2026 , nos termos do art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando à contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços de recrutamento, seleção, encaminhamento, administração e acompanhamento de estagiários destinados a atender às necessidades da DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , conforme especificações e condições constantes do termo de referência. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, em favor da empresa Lidera Educação e Desenvolvimento Social LTDA., CNPJ N.º 47.203.547/0001-58, no valor global de R$ 391.384 , 80 (trezentos e noventa e um mil , trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) . À consideração do Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas para autorização. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. SECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário Adjunto Administrativo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus/AM 17 de julho de 2026

Coordenador Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 e o Art. 234 do Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da UGP-PADEAM;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação na equipe responsável pela gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais vigentes nesta Unidade;

CONSIDERANDO as disposições e competências estabelecidas na PORTARIA GCG Nº 003, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024:

Art. 1º REVOGAR as atribuições de gestão inerentes ao Termo de Contrato nº 002/2024, celebrado com a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A dos servidores a seguir relacionados:

Art. 2º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a equipe de acompanhamento do Termo de Contrato nº 002/2024, exercendo as respectivas funções de gestão e fiscalização substituta:

Protocolo 280140

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO