DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026

Art. 1º. Dispensar o membro Ariadne de Farias e designar, em substituição, o membro Gabriella Loureiro de Araújo para compor o Grupo de Apoio Técnico do supracitado Grupo de Trabalho Interinstitucional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 20 de julho de 2026.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE.

I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de julho de 2026.

Controlador-Geral do Estado

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 013/26-SES-AM, habilitando a empresa LABORATORIO NOBEL LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 013/26-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.047642/2 025-56-SES-AM.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 164, Inc. I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, contratação de pessoa jurídica especializada na realização de exames de dosagem sérica de Lamotrigina, Lacosamida, Carbamazepina, Clobazam e Gabapentina, cumprimento de ordem judicial proferida no processo nº

0058930- 93.2024.8.04.1000, empresa LABORATORIO NOBEL LTDA , CNPJ Nº 04.611.489/0001-99; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 2.937 , 74 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM. Manaus, 13 de julho de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM. Manaus, 13 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.069, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44.351, de 10 de agosto de 2021, que institui a Comissão para implantação do referido Sistema de Escrituração; e CONSIDERANDO o art. 4º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída;

I - SUBSTITUIR na composição da Comissão os membros: Priscila Araújo dos Santos - Apoio Técnico Jurídico, Maria de Nazaré Jatobá do Lago - Apoio Técnico de Folha de Pagamento e Rosilene Vidal Barreto - Apoio Operacional, por Maria de Nazaré Jatobá do Lago , Rosilene Vidal Barreto e Priscila Araújo dos Santos , com as respectivas funções de Apoio Técnico Jurídico, Apoio Técnico de Folha de Pagamento e Apoio Operacional, a contar de 1º de julho de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 53.537, de 13 de fevereiro de 2026, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual para atuação no Projeto de Implantação da Nova Plataforma Integrada de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, e CONSIDERANDO o art. 5º. do Decreto acima mencionado, que dispõe sobre a composição da Comissão instituída;

I - SUBSTITUIR na composição do Grupo de Trabalho os membros: Leandro Silvio Lira dos Santos - Subcoordenador de Cadastro e Folha de Pagamento; Rosilene Vidal Barreto - Membro Operacional Técnico; Roberta Aline da Costa Sá Portilho - Membro Operacional Técnico; Priscila Araújo dos Santos - Membro Operacional e Maurise da Conceição dos Santos Tomaz- Membro Operacional, por Fabiane Amaral de Albuquerque Silva , Leandro Silvio Lira dos Santos , Rodrigo de Moura Mota , Roberta Aline da Costa Sá Portilho e Iria Safira Rodrigues Cordeiro com as respectivas funções de Subcoordenador de Cadastro e Folha de Pagamento, Membro Operacional Técnico, Membro Operacional Técnico, Membro Operacional e Membro Operacional, a contar de 1º de julho de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 280429

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