DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 164.665-6 C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 164.665-6 C, nos termos do artigo 158, III, c/c artigo 164, incisos IV e V, e em razão da violação dos deveres funcionais previstos no artigo 155, incisos V, VII e IX, do descumprimento da vedação estabelecida no artigo 156, inciso VIII, e da transgressão da norma prevista no artigo 157, incisos II e IV, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, com posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 30 de junho de 2026. ( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 09/07/2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DÉBORA KELLY DE ALMEIDA BRAGANÇA Secretária-CRDM/SEDUC

Protocolo 280366

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor ELLINGTON SILVA BEZERRA , ocupante do cargo de Professor C5 ED - LIC - V , matrícula nº 013.793 - 6A , do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 20 de julho de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 280367

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 579, de 06/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Diretor Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos; CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.028101.027472 / 2026 - 90 - SEDUC / SIGED e o MEMO N ° 338 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED , RESOLVE:

DESIGNAR para a função de Diretor(a) Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral Professora Neuza Alves Barroso (Simbologia FGDI- 1), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Eirunepé, o(a)

servidor(a) ANTONIO DANIEL DE MENEZES , PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 147071-0A/C, a contar de 14/07/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Data: 20.07.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 39/2026-SEC “Eventos Culturais e de Entretenimento”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de julho de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.704.1470.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000474, emitida em 20/07/2026 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Proc. n.º 01.01.020101.00660 2/2026-40-SEC. Manaus, 20.07.2026.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 280436

I - CONCEDER a servidora ANA KÁTIA DA SILVA , Chefe do Departamento de Administração e Finanças, matricula nº 224.682-1 A, 10 dias de férias, referente ao exercício 2026, no período de 20.07 a 29.07.2026. II - DESIGNAR , a servidora REGMA DA SILVA MAGNO , para responder pelo Departamento de Administração e Finanças, no período em que o titular encontra-se de férias.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 280441

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO