DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026 5

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . Autoridade Sindicante da 1ª UATD, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, pelo presente edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM , Mat. 171.688-3B, Investigador de Polícia, processado nos autos da SAD nº 25.24.08.03.9843 / 2024 , para que, observado o prazo de 15 (quinze dias) , conforme o Art. 18 da Lei 3.204/2007 compareça para a realização de seu INTERROGATÓRIO , designado para o dia 17 / 08 / 2026 , às 09h30min , na sede da 1ª UATD, localizada na Rua Olegário Mariano, nº 99, Bairro Santo Agostinho, CEP 69036-735, Manaus/AM, oportunidade em que poderá exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, podendo estar assistido por advogado ou defensor regularmente constituído.

Autoridade Sindicante

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 019/2025-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: R$ 20.000,04 (vinte mil e quatro reais); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 20/07/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903947; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000381; Processo Administrativo: 006845/2026-40; Fundamento do ato: Lei nº14.133/2021; Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 08 de junho de 2026.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Servidor Cargo/Simb. Nível A contar de Rodrigo Mendes Lasmar Assessor III / AD-3 13 08/06/2026 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 07 de Julho de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o deslocamento e pagamento de diárias e passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Rosemayre Camilo Inácio da Silva, Assessor I/AD-1; 2 - Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor IV/AD-4; 3 -Willen de Souza Pacheco, Assessor IV/AD-4; 4 - Lucas Tomaz Zurra, Colaborador; Período: 16/07/2026 a 20/07/2026. Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Continuidade das atividades de regularização fundiária no município de Parintins, com acompanhamento técnico e execução das etapas necessárias ao processo de títulação definitiva. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa W. L. DE A. ALMEIDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 024/2025-SEJUSC, por mais 5 (cinco) meses, a contar do término de sua vigência em 17/07/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão à conta do saldo remanescente do termo de contrato; Vigência: 5 (cinco) meses; Data da Assinatura: 17/07/2026; Processo Administrativo: 006831/2026-27; Fundamento do ato: Lei nº14.133/2021; Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 051/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 051/2025-SEJUSC, por mais 3 (três) meses, a contar do término de sua vigência em 18/07/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão à conta do saldo remanescente do termo de contrato; Vigência: 3 (três) meses; Data da Assinatura: 17/07/2026; Processo Administrativo: 009622/2026-35; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021; Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de contratar empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização do Gestor de Conteúdo Web - GERWEB para esta SEJUSC; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acerca da dispensa de licitação para contratação de empresa de direito público interno criada para esse fim; CONSIDERANDO o disposto no art. 164, inciso IV, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 007807/2026-05 - SEJUSC, RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório para a prestação de serviço de fornecimento de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização do Gestor de Conteúdo Web - GERWEB para esta SEJUSC; II - ADJUDICAR a prestação dos serviços referidos no item anterior à empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A,

Protocolo 280338

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO