DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026 11

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº006250456.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MATHEUS DA SILVA PESSOA , 269.588-0 A, com efeitos financeiros a contar de 26/1/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 280369

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0148539-53.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MARINALDO XIMENDES DA SILVA FILHO , 269.578-2 A, com efeitos a contar de 13/2/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 280371

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 003830822.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007 e

CONSIDERANDO O DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, que licenciou, a pedido, a SD QPBM LUANA LOPES CASAS, a contar de 31 de maio de 2026, resolve:

1 . TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 543/DP, DE 10 DE JULHO DE 2026, publicada no Boletim Geral nº 123, de 09 de JULHO de 2026;

2 . ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: LUANA LOPES CASAS , 274.887-8 A, com efeitos financeiros a contar de 30/1/2026 até 30/5/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 002321638.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 30 % (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JOSÉ SUWA DE OLIVEIRA , 181.410-9 C, com efeitos a contar de 18/9/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 280374

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº069951774.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: FERNANDO FIEL DA SILVA , 226.948-1 A, com efeitos financeiros a contar de 12/5/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 280375

RESENHA DA PORTARIA Nº 098/2026 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE NO DOE . Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 280428

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes TERMOS DE EMBARGOS , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 1 4 1 8 / 2 0 2 6 - 4 7 ; 2 6 . 0 5 . 1 1 - 0 9 3 6 3 6 X - I P A A M ; DESCONHECIDO; RC139_2026; 00620/2026-IPAAM; S03°01’11,2890/ W60°42’34,3213; 14,2614 ha; Iranduba/AM.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 0 6 5 3 / 2 0 2 6 - 0 0 ; 2 6 . 0 4 . 1 2 - 1 2 2 8 0 5 O - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST245_2026; 00559/2026-IPAAM; S07°07’28,9297/ W59°25’23,9334; 0,4004 ha; Apuí/AM.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 9 2 0 8 / 2 0 2 6 - 9 9 ; 2 6 . 0 4 . 0 6 - 1 0 1 4 2 8 R - I P A A M ; DESCONHECIDO; RC64_2026; 00451/2026-IPAAM; S09°17’06,8591/ W67°38’18,9392; 4,2993 ha; Boca do Acre/AM.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 9 4 4 6 / 2 0 2 6 - 0 2 ; 2 6 . 0 4 . 0 8 - 0 9 1 8 4 4 K - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST1394_2025; 00457/2026-IPAAM; S07°21’19,8769/ W72°36’16,9456; 28,6487 ha; Guajará/AM.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 9 4 1 0 / 2 0 2 6 - 1 0 ; 2 6 . 0 4 . 0 9 - 1 1 4 1 5 8 Z - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST1417_2025; 00469/2026-IPAAM; S03°31’02,3558/ W68°59’37,0267; 6,1065 ha; São Paulo de Olivença/AM.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 1 8 2 0 / 2 0 2 6 - 2 1 ; 2 6 . 0 5 . 1 8 - 1 1 1 8 0 3 K - I P A A M ; DESCONHECIDO; RC146_2026; 00665/2026-IPAAM; S03°03’44,4421/ W67°56’57,2920; 7,0666 ha; Santo Antônio do Içá/AM.

0 1 .0 1 .0 3 0 2 0 1 .0 1 0 9 5 9 /2 0 2 6 -5 8 ;2 6 .0 5 .0 8 - 12 5 1 1 4 W-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1409_2025; 00612/2026-IPAAM; S03°38’35,6821/ W59°16’47,4967; 0,2503 ha; Autazes/AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO