DOEAM 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2026

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LUZEIRO , ocupante do cargo de Professor C4 ED - LPL - IV , matrícula nº 186.677 - 0A , do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 012 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 21 de julho de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022961

/2026-56-SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 682 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/06/2026, que constituiu Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos.

Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 14.07.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa L P DO VALLE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contados de 14.07.2026 até 14.01.2027 , para dar continuidade a aquisição, sendo: (ID-1474131) Camisa Escolar (382.944 unidades) para atendimento às necessidades dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Ofício da empresa, Projeto Básico e Parecer n°. 3.160/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023849/2026-32.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.07.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa E B RANGEL TURISMO ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 18.07.2026 até 18.07.2027 , para dar continuidade nos serviços de profissionais/mão de obra e confecção de material gráfico e fornecimento de materiais diversos para a operacionalização de eventos desportivos, sendo eles: Seletivas para o JEA´s, os 46° Jogos Escolares do Amazonas - JEA’s (12 a 17 anos), Jogos da Juventude (15 a 17 anos), Jogos da Escola Estadual Augusto Carneiro - JEAC’s (deficientes auditivos) e a Paralimpíadas Escolares, bem como o atendimento à Rede Pública Estadual desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, a serem realizados com os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado do Amazonas, referente aos Lote 05, em atendimento ao Memo. n.º 089/2026-NGCC, Termo de Referência, Parecer n.º 2.534/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 621.600 , 00 (seiscentos e vinte e um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33903399 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 14.07.2026 a Nota de Empenho n.º 0004730 no valor de R$ 509.840 , 00 (quinhentos e nove mil, oitocentos e quarenta reais). O valor de R$ 111.760 , 00 (cento e onze

mil, setecentos e sessenta reais) será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012145/2026-34.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 280528

DATA DA ASSINATURA: 17.07.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, , a empresa B C SOBRINHO ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 17.07.2026 até 17.07.2027 , e a supressão de 89,10% nos serviços, para dar continuidade na prestação de serviços de profissionais e material para atividades diversas (culturais, lúdicas, esportivas e sociais) para a operacionalização de eventos desportivos, sendo eles: Seletivas para o JEA´s 2027, os 47° Jogos Escolares do Amazonas - JEA’s (12 a 17 anos), Jogos da Juventude (15 a 17 anos), Jogos da Escola Estadual Augusto Carneiro - JEAC’s (deficientes auditivos) e a Paralimpíadas Escolares, bem como o atendimento à Rede Pública Estadual desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, a serem realizados com os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n.º 87/2026-NGCC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.934/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 587.600 , 00 (quinhentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33903963, 33903999, 33903979 e 33903923 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.07.2026 as Notas de Empenho n.º 0004653 no valor de R$ 115.484 , 00 (cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), a NE n.º 0004652 no valor de R$ 90.000 , 00 (noventa mil reais), a NE n.º 0004651 no valor de R$ 200.060 , 00 (duzentos mil, sessenta reais) e a NE n.º 0004650 no valor de R$ 18.200 , 00 (dezoito mil e duzentos reais). O valor de R$ 163.856 , 00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012134/2026-54.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 280531

DATA DA ASSINATURA: 17.07.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COMERCIAL MIX - PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 17.07.2026 até 17.07.2027 , e a supressão de 85,15 % nos serviços, para dar continuidade prestação de serviços de serviço de lanches e hospedagens para a operacionalização de eventos desportivos, sendo eles: Seletivas para o JEA´s, os 46° Jogos Escolares do Amazonas - JEA’s (12 a 17 anos), Jogos da Juventude (15 a 17 anos), Jogos da Escola Estadual Augusto Carneiro - JEAC’s (deficientes auditivos) e a Paralimpíadas Escolares, bem como o atendimento à Rede Pública Estadual desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, a serem realizados com os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 88/2026-NGCC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.414/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 515.490 , 00 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33903980 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.07.2026 as Notas de Empenho n°. 0004655 no valor de R$ 159.996 , 00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) e a NE n°. 0004656 no valor de R$ 53.900 , 00 (cinquenta e três mil e novecentos reais). O valor de R$ 301.594 , 00 (trezentos e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012141/2026-56.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 280533

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO