DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso, na modalidade Software como Serviço (SaaS), de solução tecnológica especializada para gestão, acompanhamento e automação de processos judiciais e administrativos, abrangendo, no mínimo, os módulos do Contencioso Judicial, Execução Fiscal, Protesto e Consultivo Administrativo, com funcionalidades de gestão eletrônica de documentos, fluxos de trabalho automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, nos exatos termos definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 325.277,29 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.806.655,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: terá a vigência de 24 meses, a contar da data de assinatura, de 16/06/2026 a 15/06/2028.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011; Fonte de Recurso nº 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33904002, empenho: 2026NE000183, no valor de R$ 226.553,00 e Programa de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011; Fonte de Recurso nº 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33904008, empenho 2026NE000184, no valor de R$ 864.238,00. No exercício seguinte, as despesas correrão a conta da dotação que for designada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de junho de 2026. (*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no D.O.E n. 35.733, de 3.07.2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias à Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER cinco dias de férias à servidora VANESSA KARINE QUEIROZ GOMES , matrícula nº 166.240-6B, referente ao exercício de 2025, no período de 13/07 a 17/07/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 23 de julho de 2026.

2-Nome: Francisca Silene Tenório da Costa Azevedo Matrícula: 117.591-2D

Período: 23.07.26 a 06.08.26 15 (quinze) dias Exercício: 2010

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 21 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 280785

Escritório de Representação do Estado em São Paulo

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO - ERGSP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação para contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262/2022, que aprovou o Regimento Interno da Imprensa Oficial, que por sua vez, em seu artigo 3º atribui à Imprensa Oficial a competência para publicação do Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.01.040102.000052/2026-52; RESOLVE:

I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para a contratação de serviços de publicação em Diário Oficial com a Imprensa Oficial; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em questão pelo valor global de R$ 150.000,00. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO CHEFE DO ERGSP em São Paulo, 23 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 280772

CONCEDER licença para tratamento de saúde à Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 346168/2026, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, à Servidora TAIS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO COSTA , matrícula nº 266.791-6 C, trinta e um dias de licença médica, a contar de 08.06 até 08.07.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 280860

Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER às funcionárias abaixo relacionadas, férias conforme períodos especificados: FÉRIAS

1-Nome: Irlany Moura Pimenta da Costa Matrícula: 204.087-5D Período: 27.07.26 a 15.08.26 20 (vinte) dias Exercício: 2024/2025

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme Processo n.º 01.01.017101.022202 / 2026 - 77 / SES - AM .

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: ANDREY EMERSON LIMA CARVALHO ; Matrícula: 242.799-0 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13; A Contar: 01.07.2026. ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: DAVID PATRÍCIO LEAL DOS SANTOS ; Matrícula: 241.800-2 A; Cargo: Agente Administrativo; De Nível: 12 Para nível: 13; A Contar: 01.07.2026. Nome: FILIPE DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS ; Matrícula: 199.360-7 A; Cargo: Agente Administrativo; De Nível: 11 Para nível: 13; A Contar: 01.07.2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO