DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026 11

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de julho de 2026.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 20 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 280718

Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 280753

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Protocolo 280775

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 004/2022-SEAP. ASSINATURA : 1º/06/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA , OBJETO O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 004/2022-SEAP, firmado entre as partes, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.00461 7/2026-43-SEAP, Manaus, 16 de julho de 2026.

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, RESOLVE : I - SUBSTITUIR , a Sra. ROBERTA DA SILVA FERREIRA, pela servidora ANA ALICE MARINHO DE CARVALHO, matrícula nº 278.638-9 A, que passa a integrar, como membro, a Comissão de Sindicância destinada à apuração inicial dos fatos relativos ao desaparecimento de 01 (uma) condensadora de ar-condicionado, nas dependências do Centro de Referência e Apoio à Mulher - CREAM/SEPM; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 280777

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 280720

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o que consta no Decreto de 17 de julho de 2026, Seção I, página 15, Diário Oficial edição de 17/07/2026 - Poder Executivo.

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, e disciplina a Politica Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas - SUAS/AM (DOE 13/09/2017);

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0314/2025-GSEAS, de 19 de maio de 2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros da CIB-AM para o biênio 2025-2027, (DOE 10/06/2025);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO