DOEAM 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2026 19

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 056/2024-GSEAS, que instituiu a Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 316/2024-GSEAS, que designou o Coordenador de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, Edimara Travassos de Andrade Araújo, Publicado no DOE de 15 de julho de 2024, Edição N° 32.264, fls.14, Seção II;

Art. 1º - SUBSTITUIR o (a) Coordenador (a) de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome- SEAS:

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 280696

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo Nº 01.01.016101.002441/2026-48;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº 151/2026- DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA., estabelecida nesta cidade na Av. Buriti, 1900, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.370.795/0001-43 e no CCA sob o número 06.200.516-2, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Rua Rio Carauari, 175, São José Operário, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados no laudo técnico n.º008459/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2026, com vigência até 2 de novembro de 2026.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 280580

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:

II - Conceder - Licença Médica a servidores:

IV - Conceder - Férias aos servidores referentes aos exercícios Anteriores.

V - Transferir - Férias referentes aos exercícios de 2026, por necessidade do(a) Servidor (a):

VI - Transferir - Férias referentes ao Exercício de 2026, por Necessidade de Serviços:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO