DOEAM 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2026

a única fornecedora habilitada a atender as unidades consumidoras da JUCEA neste território; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para contratação da ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., em razão da exclusividade legal na prestação dos serviços; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o funcionamento da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA; CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, eficiência, continuidade do serviço público e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO , por fim, o que consta do Processo nº 01.05.016201.000970/2026-20 - JUCEA. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A , CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor global de R$ 97.080 , 00 (noventa e sete mil e oitenta reais) . À consideração do Senhor Presidente da JUCEA para ratificação. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus/AM, 21 de julho de 2026.

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, deacordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus/AM, 21 de julho de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 280597

Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Termo do Contrato nº 08/2026-SUHAB, celebrado entre a SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, neste ato representado pelo seu Dr. Presidente Sr. JIVAGO AFONSO DOMINGOS DE CASTRO, e a firma ORV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

CONSIDERANDO a complexidade dos serviços objeto do contrato acima mencionado;

DESIGNAR o Arquiteto e Urbanista Paulo Fernando Rebouças Monteiro Filho e a Engenheira Civil Dayse Silva de Souza, para exercerem em consonância com o Termo de Contrato nº 08/2026-SUHAB, fiscalização de todos os serviços técnicos especializados na execução de Regularização Fundiária Urbana- REURB, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente, a contar da data da publicação desta Portaria.

após aplicação. Nº 410 / 2026 - GDP / IDAM de 21/07/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor RONYLSON BRITO SILVA , matrícula nº 265.481-4B, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Presidente Figueiredo (Balbina)/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 280635

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 045/2026. DATA DA ASSINATURA : 17/07/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA SAO FRANCISCO DO CARAMURI. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA SAO FRANCISCO DO CARAMURI , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 17/07/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000019/2026-09 - CETAM. Manaus/AM, 22 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 280614

Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017304.001614/2026-22 -SIGED/FMT-HVD.

I - INTERROMPER , a pedido, o período de Licença Especial da servidora Lana Marcia Girão Silva - Assistente Administrativo desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº239.622-0A, a partir do dia 13 / 07 / 2026 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 22 de julho de 2026

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 280683

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 280601

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM

Nº 405 / 2026 - GDP / IDAM de 17/07/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor REYNER DAVID VALDEZ MORA , matrícula nº 270.148-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus (Central)/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação de Contas até 30 (trinta) dias,

Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO