DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026

90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 22 de julho de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na PORTARIA Nº 456/2026-GAB/SES-AM, de 15 de junho de 2026; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Processo nº01.01.017101.012417/2026-80. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Processante para apurar a conduta da empresa CMI - CENTRO MATERNO INFANTIL LTDA, CNPJ nº 03.990.853/0001-06, na execução do Termo de Contrato nº 65/2022; II - DESIGNAR os servidores Hiuri Dias Cembrani, Mat. 254.369-9A, Juciane Queiroz Marques, Mat. 271.098.6-A e Daíla Inês Mateus Ferreira, Mat. 245.686-9A, como Presidente e Membros da Comissão Processante, respectivamente; III - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 22 de julho de 2026.

Secretário Executivo

PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 610/2026 - SEAGA/GAB/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e competências; CONSIDERANDO o que consta no Processo de Responsabilização Administrativa nº 01.01.017101.053423/2025-06, instaurada através da PORTARIA Nº 51/2026-GS/ SES-AM publicada em Diário Oficial do dia 16/01/2026; e alterada pela PORTARIA Nº 292/2026-GAB/SEAGA/NFCS/SES-AM, DECIDE: Art. 1º. Homologar definitivamente a decisão constante na PORTARIA Nº 192/2026-GS/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de março de 2026, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, fl.03; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 018/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2026 a 14/06/2027, em caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93; VALOR TOTAL: 7.957.016,52 (sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES ; Unidade Gestora: 17101-SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001 ; Elemento de Despesa: 33904007 ; Fonte: 1.500.1000 ; NE nº 2291 , de 12 / 06 / 2026 , no valor de R$1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.008750/2026-94.

Manaus, 22 de julho de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA DO AMAZONAS LTDA (COOPERCLIM); OBJETO: a) O remanejamento de 02 (dois) plantões de 12 (doze) horas diurno de segunda a domingo, 01 (um) plantão de 12 (doze) horas noturno de segunda a domingo, e 01 (um) plantões de 06 (seis) horas diurno de segunda a domingo do Hospital e Pronto

Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado para atender a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, a contar de 13/07/2026; b) O remanejamento de 05 (cinco) plantões de 12 (doze) horas diurno de segunda a domingo e 01 (um) plantão de 12 (doze) horas noturno de segunda a domingo, do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, a contar de 20/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos n.º 01.01.017101.026896/2026-11, n.º 01.01.017307.001001/2025-49; n.º 01.01.017307.000344/2026-77; n.º 01.02.017301.002728/2026-10 .

Manaus, 22 de julho de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

Protocolo 280979

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial, edição de 11 e 21/02/2020 e edição de 05 e 10/03/2020 de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28/06/2000, conforme MEMO Nº 163 / 2026 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

Manaus, 22 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 280881

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000;

CONSIDERANDO o Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e Interior-Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC 2023/2024, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino Capital/ Interior e Área Indígena, Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024, conforme Anexo Único e teor do MEMO Nº 163/2026-GAAS/ SEDUC/SIGED,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO