DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026

Protocolo 280929

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.022413/2026-26/ SEDUC/SIGED,

RETIFICAR a Portaria GS nº 710 , publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/2026, que autorizou o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor MICHAELL DA SILVA SANTOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 166740-8D, lotado na Escola Estadual Diana Pinheiro, Manaus/AM, conforme abaixo:

Onde se lê : eleições 2024;

Manaus, 24 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as tentativas infrutíferas de intimação, tendo como interessada a Associação de Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiares do Furo do Castanho , CNPJ: 53.857.782/0001-46 ;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com a finalidade de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à possível irregularidade, sob apuração;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 155, caput, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GS Nº 644, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/06/2026, acerca da abertura de processo de apuração de possível fraude documental;

CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.021633/2026-32-SEDUC/SIGED,

INTIMAR a Associação de Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiares do Furo do Castanho , CNPJ nº 53.857.782 / 0001 - 46 , na pessoa de seu representante legal, Jeibson Nunis Bezerra , CPF nº 823.112.342 - 34 , para , no prazo de quinze (15) dias úteis , apresentar Defesa Prévia , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no Centro de Formação Profissional Padre José Anchieta-CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC/SEDUC.

RONISE BARBOSA MUCAMBITO , cargo(s) PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula(s) n° 202392-0H, a contar de 21/07/2026.

Manaus, 23 de julho de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N ° 40.691/2019 O Secretário de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1.Nome e cargo: Danniel Antony Santos - DPC; Danelle Tamborini Lopes - Tc.QOPM; Willian Gomes da Costa -Maj.QOPM; Herick Lobo Bezerra - EPC; Paulo André Nobre Palmeira - Cb.QPPM; Ricardo Lasmar Santos - Maj.QOPM; Trechos: Fortaleza/CE - 24/07 à 02/08/2026.

2.Nome e cargo: Daniel Rodrigues da Silva Filho - Maj.QOPM; Eber Boh dos Santos - Cel.QOPM; Francisco Carlos da Silva Bastos - EPC; Jose Francisco Bonates Correa Junior - Cel.QOPM; Priscila Barroso Paiva Gonçalves - EPC; Silvio Barbosa Do Passo - Maj.QOPM; Viviani Niceia Leal do Nascimento Noronha - IPC; Trechos: Fortaleza/CE 29/07 à 02/08/2026.

3.Nome e cargo: Adriano Augusto da Silveira Rolim - IPC; Trechos: Fortaleza/CE- 24/07 à 06/08/2026.

4.Nome e cargo: Rodrigo de Sá Barbosa - DPC; Trechos: Fortaleza/CE24/07 à 29/07/2026.

5.Nome e cargo: Eyderson Prado da Fonseca - Cel.QOPM; Trechos: Porto Alegre/RS - Fortaleza/CE - 29/07 à 01/08/2026.

6.Nome e cargo: Thiago Balbi de Souza Lima - Cel.QOPM; Antonio Claudio Silva Teixeira - DPC; Danilo Bacarin Silva - DPC; Trechos: Fortaleza/CE- 29/07 à 01/08/2026.

7.Nome e cargo: André Sena Pereira - DPC; Trechos: Fortaleza/CE - 24/07 a 02/08/2026.

8.Nome e cargo: Paulo Henrique Benelli De Azevedo - DPC; Trechos: Brasília/DF - Fortaleza/CE - 29/07 a 31/07/2026.

9.Nome e cargo: William de Oliveira Dias - Maj.QOPM; Trechos: Fortaleza/CE - 26/07 a 01/08/2026.

Objetivo: Participação no curso de Doutorado em Direito Constitucional. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 24 de julho de 2026

Secretário de Estado de Segurança Pública

Manaus, 23 de julho de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

PORTARIA GSEAC Nº 072, DE 23 DE JULHO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos; CONSIDERANDO o teor do Processo N ° 01.01.028101.028259 / 2026 - 04 - SEDUC / SIGED e o MEMO N ° 350 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED , RESOLVE :

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral João dos Santos Braga (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, em Manaus, o(a) servidor(a)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 2510/2026/ GABSEC/SENAPPEN/MJ, acerca da indicação de 02 (dois) servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento da doação dos aparelhos de boroscópio, a serem entregues nos sistemas penitenciários estaduais (SIGED nº 01.01.041101.006801/2026-28); RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para coordenar o recebimento dos aparelhos de boroscópio, a serem doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN.

Nº NOME CARGO 01 ROSSICLEIDE DE SOUZA SILVA Gerente de Patrimônio 02 FRANCISCO VALBERTO DA SILVA Gerente de Almoxarifado MENDES JUNIOR

Secretário de Estado de Administração Penitenciária<#E.G.B#280977#20#284487/>

Protocolo 280977

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO