DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026 21

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.006488 / 2026 - 28. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores : CARLOS WILLIMS TOBIAS DE SOUZA, THIAGO LEEWS DOS SANTOS BEZERRA e SILVIO CARDOSO MENDONÇA. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 22 a 24/07/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência dos apenados da comarca de Tefé/AM para a comarca de Manaus/AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 280990

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Inventário, por meio da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00356/2023, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, na edição de 30 de novembro de 2023, para solucionar as divergências de valores entre os sistemas AFI e AJURI, referentes aos Bens Patrimoniais da SEINFRA;

CONSIDERANDO o MEMORANDO N.° 026/2026 - DORÇA/SEINFRA, onde a Comissão, solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos; CONSIDERANDO o Art. 6º da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00356/2023, que estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a realização dos serviços, podendo ser prorrogado.

RESOLVE:

I - PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo estabelecido para que a Comissão de Inventário conclua os serviços descritos no Art. 3º da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00356/2023.

II - RETROAGIR os efeitos desta Portaria ao dia 04 de abril de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 22 de julho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.002270/2026-48-SEINFRA. Manaus, 24 de julho de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e;

CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 280954

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão<#E.G.B#280957#21#284467/>

Protocolo 280957

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO