DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026 25

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0246/2026-2 ; oriunda do PE 049 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000005/2026); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 3.285.600,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA , DJD e ACIPMAM , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 14Jul2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0245/2026-3 ; oriunda do PE 216 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001559/2026); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 580.944,40; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 24 de julho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 280974

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO Nº 042/2026-APM ADMINIST/ PMAM, onde o AL OF PM Tiago Soares Leal (25865 SIP / MAM) solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que o referido AL OF PM foi inspecionado pela JOIS, na sessão nº 051/2026, no dia 14JUL2026, publicada no BG nº 126, de 15JUL2026, e considerado Apto para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o AL OF PM Tiago Soares Leal (25865 SIP / MAM) , a contar de 14JUL2026. Em consequência: a) O comandante da APM/PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) O interessado tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 21 de julho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 280980

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar ; CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção nº 003/2026, lavrada no dia 11Maio2026 , onde figura como desertor o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (SI / PMAM - 19609) , conforme o termo deserção lavrado, no dia 18Maio2026 , nos autos do processo nº 0151302-90.2026.8.04.1000, estando o Policial Militar lotado atualmente na Companhia do Comando Geral - CIA CG; CONSIDERANDO que a praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição, a contar de 01Out2008, em conformidade com Art 18, inciso XXVI da Lei nº 14.751, de 12Dez2023, e o que mais consta no Processo MEMO Nº 149 / 2026 - CIA CG / PMAM , de 21Maio2026. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (SI / PMAM - 19609) , Matrícula nº 199.566-9 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 18Maio2026 . 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º,

Protocolo 280983

Processo: 01.01.022106.000727/2026-41, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ N° 04.164.794/0001-80. Fundamentação legal: art. 75, Inc. IX da Lei nº 14.133/2021 e art. 164 do Decreto Estadual nº 47.133/2023. Objeto: Prestação de Serviços Gráficos. Valor Global: R$ 272.773,00. D.O: 06.122.0001.2001.0001. Fonte: 160, ND: 33913963 NE: 2026NE0000333 de 17/07/2026. Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2027. Assinatura: 22/07/2026. Manaus, 22 de julho de 2026.

CEL QOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRE Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 280892

O PRESIDENTE DA JUCEA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 , I - EDNA LINDOSO DA SILVA, VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias , Manaus, 23 de Julho de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 280864

ESPÉCIE : Termo de Credenciamento nº 001/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB e a empresa GRB ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 18.686.670/0001-79. OBJETO : Credenciamento e classificação de empresas do ramo da construção civil, com vistas à sua indicação à Caixa Econômica Federal - CEF, para eventual contratação, destinada à produção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Estado do Amazonas, no âmbito dos Programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para atendimento de famílias com renda mensal bruta de até 2 (dois) salários mínimos (Faixa 1). FUNDAMENTO : Processo Administrativo Processo nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO