DOEAM 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2026

Espécie: Termo de Outorga n.º 299/2026. Processo: 01.02.016301. 002344/2026-34. Data de Assinatura: 28/07/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Noelia Lucia Simões Falcão, de CPF n.º *.952.022-. Objeto: Concessão de recursos financeiros oriundos do orçamento da FAPEAM direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto, conforme plano de trabalho aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.º 003/2026. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Natureza da Despesa: 33902001, Nota de Empenho n.º 2026NE0001429, emitida em 17/07/2026, no valor de R$ 99.999,96 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: com início na data de assinatura do Termo de Outorga e término em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

Manaus, 28 de julho de 2026.

OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses, de 06/05/2026 a 06/05/2027 GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus-AM, 28 de julho de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 281307

Retifica-se o EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004 /2022-FUNATI/PRODAM, publicado no Diário Oficial do Amazonas, página 43, Poder Executivo-Seção II, do dia 01 de junho de 2026. Onde se lê:

OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses, de 06/05/2026 a 05/05/2027; Lê-se:

OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses, de 06/05/2026 a 06/05/2027 GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE, em Manaus-AM, 28 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 281330

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1149 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 686/2026 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06396EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1945/2025, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, CLAUDIO BARRONCAS DE SOUZA, falecido em 13/09/2025, na graduação de SOLDADO COM SOLDO DE 3º SARGENTO, matrícula nº. 111264-3C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.704,10 (seis mil, setecentos e quatro reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ R$ 6.704,10 (seis mil, setecentos e quatro reais e dez centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a FRANCINETE DE OLIVEIRA GOMES, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 281290

Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI

Retifica-se o EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003/2022-FUNATI/ PRODAM, publicado no Diário Oficial do Amazonas, página 43, Poder Executivo-Seção II, do dia 01 de junho de 2026. Onde se lê:

OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses, de 06/05/2026 a 05/05/2027;

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 281311

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 026/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Capanaenses - AANACC. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Raimundo Doce Prestes, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 28 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 281398

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 002/2021-FPS;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2022 - FPS, de 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a Portaria nº 082/2026-GFPS, que atualizou a designação dos responsáveis pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias celebradas no âmbito do Edital nº 002/2021-FPS;

CONSIDERANDO a exoneração da servidora KEILA MARIA DE SOUZA REIS e a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos destinados à análise e conclusão das prestações de contas pendentes;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 082/2026-GFPS, exclusivamente quanto à designação da responsável pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias relacionadas nesta Portaria.

Art. 2º Fica dispensada a servidora KEILA MARIA DE SOUZA REIS da responsabilidade pela análise e conclusão das prestações de contas das seguintes parcerias:

• Associação de Produtores Rurais Ebenezer;

• Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Monte Cristo;

• Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade São João do Araçá, Rio Arari.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO