DOEAM 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2026 3

PORTARIA CEE/AM N. º 020 DE 07 DE JULHO DE 2026. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do curso de Licenciatura em Química na Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008623/2026-01-CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora para o Reconhecimento do curso de Licenciatura em Química, de oferta regular, no município de Parintins, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência da primeira:

Dra. Elba Vieira Mustafa (Avaliadora Externa);

Dra. Rebecca Freire de Castro (Avaliadora Externa).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#279624#3#283134/> ção do Amazonas Protocolo 279624

Cultural - AADC”. Valor Global: R$ 10.090.089,44 (Dez milhões, noventa mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000461, emitida em 14/07/2026 no valor de R$ 10.090.089,44 (Dez milhões, noventa mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Proc. n.º 01.01.020101.006330/2026-88-SEC. Manaus, 15.07.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 279630

Data: 15.07.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023-SEC “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de Julho de 2026 a janeiro de 2027. Valor Global: R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.704.1450.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000463, emitida em 15/07/2026 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.704.1470.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000464, emitida em 15/07/2026 no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Proc. n.º 01.01.020101.006382/2026-54-SEC. Manaus, 15.07.2026.

PORTARIA GS Nº 775 , DE 14 DE JULHO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei de Inelegibilidade, que fixa em três meses anteriores à eleição o prazo para o afastamento de servidor público;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019200 / 2026 - 17 - SEDUC / SIGED ,

I. AUTORIZAR o afastamento do servidor KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 165872-7A, lotado na Escola Estadual Diamantina de Oliveira, município de Coari/AM, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual do Amazonas nas eleições de 2026, pelo período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 279783

Data: 14.07.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33508599, NE nº 2026NE0000462, emitida em 14/07/2026 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Proc. n.º 01.01.020101.006329/2026-53 -SEC. Manaus, 15.07.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 279622

Data: 14.07.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 35/2026-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 279774

O Secretário de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo:

Nome e cargo: Silvio Cardoso Mendonça - Sgt.QPPM; Trechos: Barreirinha/AM - 14/07 a 15/07/2026; Objetivo: Operação interior mais seguro em cumprimento à transferência de custodiados.

Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 14 de Julho de 2026

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 279597

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.785 de 08 de março de 2024 que alterou, de forma específica, a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015;

CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico-Pericial da Junta Médico-Pericial da Secretaria de Estado da Segurança Pública - JMP/SSP; RESOLVE:

CONCEDER , à servidora abaixo relacionada, redução em 03 (três) horas diárias da carga horária de trabalho, sem a necessidade de compensação, e respeitando-se o valor do salário no período da utilização do benefício, observados todos os direitos já previstos em Lei, conforme disposto abaixo:

Servidor(a) Cargo Matrícula Processo nº Isabele Cristine de A.OPE-III 244.251-5 A 01.01.022101.019644/2026-76 Souza Maciel

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 23 de junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 279607

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de reconhecer condutas profissionais exemplares que elevam o nome da instituição;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO