DOEAM 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM EXTRATOManaus, quarta-feira, 15 de julho de 2026 15
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 177/2024. Processo: 01.02.016301.003107/2024-29. Data de Assinatura: 15/07/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Allan Soljenítsin Barreto Rodrigues, de CPF n.º *.901.182-, e a interveniente Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 177/2024, de ofício até 09/09/2026 e, a pedido, por mais 03 (três) meses, no período de 10/09/2026 a 09/12/2026, referente ao projeto “Ciência na Prática”, aprovado no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa e Extensão em Áreas Estratégicas para o Estado do Amazonas - PEX-CT&I/FAPEAM, Edital n.º 004/2024, e correção do endereço da Interveniente. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 15 de julho de 2026.
MARCIA PERALES MENDES SILVADiretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM
Protocolo 279758 EXTRATOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 024/2025. Processo: 01.02.016301.004780/2024-86. Data de Assinatura: 15/07/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Sílvia Cristina Conde Nogueira, de CPF n.º *.919.392-, e a interveniente Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 024/2025, no período de 14/09/2026 a 13/09/2027, referente ao projeto “Financiamento do direito à Educação Básica: escolas em terras indígenas, em áreas de assentamento e em comunidades quilombolas do Amazonas”, aprovado no âmbito do Programa Mulher Faz Ciência - FAPEAM, Edital n.º 006/2024. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo. Manaus, 15 de julho de 2026.
MARCIA PERALES MENDES SILVADiretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM
Protocolo 279760 CONSELHO DIRETOR09.07.2026 - Resolução n.º 028 / 2026 - APROVAR as Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada RAMP, parte integrante desta Resolução, destinada a apoiar projetos de pesquisa e/ou inovação ao longo de toda a cadeia de valor das matérias-primas, com foco em melhorar o acesso às matérias-primas, ao mesmo tempo em que promovam práticas de economia circular, alcancem sustentabilidade e minimizem os custos sociais e ambientais, com valor agregado, inovação e desenvolvimento industrial.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM 1ª CHAMADA DA PARCERIA DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A TRANSIÇÃO VERDE E DIGITAL (RAW MATERIALS PARTNERSHIP FOR THE GREEN AND DIGITAL TRANSITION - RAMP) - CHAMADA RAMP O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , participa da 1ª Chamada da Parceria de Matérias-Primas para a Transição Verde e Digital ( Raw Materials Partnership for the Green and Digital Transition - tRAMP ), adiante referida como Chamada RAMP, na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), em conjunto com a Comissão Europeia, nos termos estabelecidos nos documentos da referida Chamada, e convida pesquisadores doutores vinculados à instituições do Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas.
CRONOGRAMA| ATIVIDADE | DATA |
|---|---|
| a)Lançamento da Chamada RAMP |
23/06/2026 |
| b) Lançamento das Diretrizes Específcas da FAPEAM |
15/07/2026 |
| c) Prazo de submissão das pré-propostas na plataforma da Chamada RAMP |
22/09/2026 |
| d) Resultado das pré-propostas selecionadas e convite para submissão das propostas completas na plataforma da Chamada RAMP |
A partir de dezembro de 2026 |
|---|---|
| e) Prazo de submissão das propostas completas na plataforma da Chamada RAMP |
15/02/2027 |
| f) Divulgação do resultado das propostas recomendadaspara fnanciamento |
Maio de 2027 |
| g) Cadastro das propostas recomendadas no SIGFAPEAM |
A partir de maio de 2027 |
| h) Divulgação do resultado do enquadramento desta FAPEAM |
A partir de junho de 2027 |
| i) Pedido de reconsideração do resultado do enqua- dramento desta FAPEAM |
Até 05 dias úteis, a partir da divulgação |
| j)Divulgação do resultadopela FAPEAM | Julho de 2027 |
| k) Pedido de reconsideração do resultado desta FAPEAM |
Até 05 dias úteis, a partir da divulgação |
| l) Previsão de contratação dos projetos no âmbito desta FAPEAM |
A partir de agosto de 2027 |
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos de seleção estipulados na Chamada RAMP. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM. A data-limite exata de Cadastro das Propostas no SIGFAPEAM será definida após divulgação do resultado das propostas recomendadas para financiamento. A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados no site www. fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 15 de julho de 2026.
MARCIA PERALES MENDES SILVADiretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM
Protocolo 279636
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREVPORTARIA N ° . 1061 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 217/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04983EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2094/2025, publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NATALICIO CARVALHO JANUARIO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 149.503-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.093,56 (três mil e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.150,04 (três mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos), mensais. Manaus 30 de junho de 2026.
ALAN CARDEC SOARES DA SILVADiretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício
SERGIO FERREIRA NETODiretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício
Protocolo 279642
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO